América Latina

O Chile e a insurreição constituinte

Praticamente após um ano do estopim social que inundou as ruas do Chile, o povo chileno inicia com determinação seu caminho constituinte, e não aceitará uma caricatura do processo.

Por Auxiliadora Honorato, via CELAG, tradução de Eduardo Pessine, revisão por Flávia Nobre

Foto por Pedro Ugarte.
Foto por Pedro Ugarte.

O povo chileno, frente os novos desafios abertos pela vitória democrática, não aceitará uma caricatura do processo constituinte.

Praticamente após um ano do estopim social que inundou as ruas do Chile, o povo chileno inicia com determinação seu caminho constituinte. O resultado esmagador do referendo de ontem (26/10/2020) não deixa margem para nenhuma dúvida. E eis que as caceroladas, as marchas, as mobilizações, as greves, tudo foi e continua sendo um caldo profundamente democrático e transbordante, que expõe a desconexão da atual institucionalidade concreta chilena com o sentimento popular.

Este estopim social levou uma institucionalidade caduca a se reconhecer ultrapassada e fixar uma data para um referendo indispensável, no qual o Chile pôde se pronunciar sobre duas perguntas chave: a primeira, se está ou não de acordo com uma nova constituição, e segundo, sobre o tipo de órgão encarregado de redigir, neste caso, a nova carta magna: uma assembléia mista (metade de representantes eleitos e outra metade designada dentre os atuais parlamentares) ou uma assembléia constituinte, onde todos os membros seriam eleitos e eleitas para este fim.

Esta institucionalidade atual é hoje mais ultrapassada do que nunca. Embora todas as pesquisas previssem um alto percentual de votos para o “sim”, a questão era saber quanto seria a diferença, e principalmente qual seria a resposta para a segunda pergunta: a possibilidade de eleger uma assembléia mista era almejada por parte do status quo, como uma espécie de “terceira via” que escapava de um processo de rompimento com a institucionalidade presente.

Tanto em uma quanto na outra pergunta, a resposta do povo chileno tem sido acachapante: com quase 100% de escrutínio, o “sim” ganhou por 5.885.721 votos (78,27%) frente a 1.633.932 votos “não” (21,73%), e 78,95% apostaram por uma assembléia constituinte. O povo chileno não quer resgatar nada de seu passado institucional e certificou sua libertação da institucionalidade presente para abrir um novo tempo, no qual se construa um Chile para todos e todas.

Em todo este ano, temos assistido ao choque de dois movimentos tectônicos, que certamente continuarão se enfrentando e recrudescendo suas posições nos próximos meses. Por um lado, estaria a intenção da institucionalidade caduca de controlar, perseguir, submeter e orientar o caldo constituinte. Por outro, enfrentando esta institucionalidade ultrapassada, estaria o claro impulso do movimento popular, que tem possibilitado pela primeira vez na história do Chile que o povo participe e se pronuncie sobre um processo constituinte: nunca, em nenhuma de suas três constituições anteriores, isso havia ocorrido.

A próxima data histórica será o dia 11 de abril de 2021, quando serão eleitas as pessoas que formarão essa assembléia constituinte, que será o primeiro órgão constituinte paritário na história da humanidade; a conquista da equidade de gênero na composição da assembléia já é reflexo do novo Chile e de como o novo constitucionalismo latinoamericano atualiza-se e deixa-se alcançar pela onda feminista que pressiona, como não poderia deixar de ser, por realidades político-institucionais mais democráticas.

Este movimento popular tectônico terá sobre suas costas os impulsos que a velha institucionalidade seguirá lançando contra o processo constituinte, um processo vital para que o povo chileno possa se ver representado e incluído em sua própria institucionalidade, acabando finalmente com a Constituição Política da República do Chile, um texto atravessado de ilegitimidade desde sua origem. Foi aprovada no dia 8 de agosto de 1980, em plena ditadura militar, e ainda que tenha sofrido múltiplas modificações desde então, visando camuflar sua origem autoritária e antidemocrática, não é difícil encontrar rastros que, de uma forma ou outra, podem surpreender (sendo aliás, um texto incapaz de abordar os problemas e desafios atuais).

De qualquer forma, esta luta de placas tectônicas é o que caracteriza precisamente um processo constituinte: o novo que não acaba de nascer frente ao velho que não acaba de morrer; e este será o cenário no qual se jogará a partir de hoje. Podemos, inclusive, desenhar três cenários de disputa que provavelmente assistiremos neste conturbado terreno de jogo:

A batalha pela legitimidade. Os membros da assembléia serão elegidos pelo mesmo procedimento previsto para a eleição dos parlamentares comuns, o que torna difícil justificar que tenham menos legitimidade do que os atuais deputados e senadores. Se o procedimento eleitoral visa a transferência de soberania do eleitorado às câmaras, o mesmo acontecerá com a assembléia, que, lembremos, terá uma legitimidade mais recente do que dos atuais parlamentares, e na natureza dos procedimentos eleitorais existe a idéia de que a legitimação mais recente substitui a anterior. Irão conviver perigosamente agora, portanto, duas legitimidades distintas, e possivelmente opostas.

A relação com o ordenamento vigente. Os membros da assembléia estarão ao mesmo tempo sujeitos ao regime jurídico atual e seus tribunais e desenhando o futuro regime constitucional. Essa dualidade, fácil de explicar em termos teóricos, gerará certamente problemas substanciais na hora de funcionar. Assim, por exemplo, a perigosa possibilidade de modificar a qualquer momento as normas constitucionais que regulam as funções da assembléia permite imaginar que exista, inclusive, a tentação de mudar suas normas de funcionamento uma vez começados os trabalhos.

• O parlamento como contrapoder. À medida que avancem os trabalhos da assembléia, o Congresso e o Senado atuais terão, sem dúvida, a tentação de reagir continuamente às problemáticas colocadas pelo processo. A possibilidade de que se façam acordos políticos ou se aprovem legislações destinadas a neutralizar uma ou outra opção da assembléia prenuncia uma situação na qual não haverá paz e liberdade para a aprovação da nova constituição.

É difícil imaginar qual será o resultado desta situação, mas o que parece claro é que o povo chileno, esse movimento popular tectônico, tem demonstrado que não irá aceitar uma caricatura do processo constituinte; este magma popular urge por “recuperar a origem radical-democrática do constitucionalismo jacobino, dotando-o de mecanismos atuais que podem torná-lo mais útil para a identificação entre vontade popular e constituição[1], abordando a partir da radicalidade democrática a construção de um texto no qual sejam refletidas as diferentes identidades, etnias, sensibilidades e cosmovisões do Chile atual.

Todos os atalhos que querem tomar, todas as caricaturas do processo que tentam colocar em pé, fracassam, e será questão de tempo para que a força popular seja capaz de se canalizar para a construção da nova institucionalidade, deste novo Chile no qual se possa refletir e reconhecer todo um povo esperançoso.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.


[1] Martínez, R. y Viciano, R., “Aspectos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano”.

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