América Latina

O FMI desenha um futuro angustiante para o Equador

Por Edgar Isch L., via CLAE, tradução de Eduardo Pessine, revisão pro Flávia Nobre

Foto por Agustin Marcarian.
Foto por Agustin Marcarian.

A essa altura já deveria estar claro que uma das causas mais importantes da ilegitimidade da dívida externa está no conjunto de imposições com as quais se pisoteia qualquer vestígio de democracia, já que são negociadas de costas para o povo e também para as instituições e parlamentos estatais.

Estas “condições” são ainda mais ilegítimas se o resultado final da aplicação do crédito seja contrário aos interesses e à própria vida da população.

Pois bem, é nestas condições que o FMI e o governo americanófilo do Equador firmaram um novo acordo antidemocrático. O fizeram um pouco depois do governo dos empresários dirigir seu voto ao candidato de Trump para a direção do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), onde sabidamente assumirá um alto cargo o Ministro das Finanças que firmou o recente acordo.

A meritocracia tecnocrata dos organismos multilaterais inclui conhecer a “geometria dos joelhos dobrados”, contrariando desta vez até mesmo outros governos de direita, que tentaram manter a tradição no continente de ter um latinoamericano à frente do BID. Mas a lista de atitudes entreguistas de Moreno e seu governo poderia preencher páginas, apenas para contextualizar este acordo.

Tampouco podemos deixar de lado que o governo tem aproveitado as condições da pandemia para frear quaisquer mobilizações populares, passando um novo regulamento para abrir as portas ao uso de armas letais por parte das forças armadas contra seu próprio povo, tudo com a cumplicidade dos grandes meios empresariais, e, ainda que de maneira disfarçada pelas condições da campanha eleitoral, dos setores direitistas que olham com satisfação que seus interesses estão salvaguardados pelos protetores do capitalismo.

Porém, as manifestações crescem, e recorda-se com carinho os guerreiros de outubro do ano passado, com candidaturas saídas dos setores populares. A direita que quer ganhar votos se queixa que o próximo governo deverá ser aquele que cumpra as condições do FMI.

Uma introdução que os trai

No início de março, o FMI aprovou um acordo com o governo do Equador, ao qual elogiou pelo avanço do programa neoliberal. A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, fez a seguinte declaração: “As autoridades equatorianas estão implementando um amplo programa de reformas com o objetivo de modernizar a economia e preparar o caminho para um crescimento sólido, sustentável e equitativo. As políticas do governo estão destinadas a reforçar a posição fiscal e melhorar a competitividade, e contribuirão assim para diminuir as vulnerabilidades, robustecer a dolarização e, com o tempo, fomentar o crescimento e a criação de empregos”.

A linguagem é clara: a “modernização” e a reforma fiscal são o que interessa, e talvez, “com o tempo”, o emprego, que sabemos que será terceirizado e superexplorado. Tudo isso foi rechaçado pelo levante indígena popular de outubro de 2019. É praticamente o mesmo que se diz no novo acordo publicado no dia 5 de outubro.

Mas há algo importante que deve ser ressaltado. No próprio contexto identificado pelo acordo, destaca-se que 2020 tem sido um ano de confluência de golpes externos à economia do Equador, como os problemas vinculados à Covid-19 e ao preço dos hidrocarbonetos. Isso implica, basicamente, que o país poderia ter deixado de pagar a dívida externa declarando-se em “estado de necessidade”, já que a principal obrigação de um Estado é salvar a vida de seus próprios cidadãos.

Entretanto, o que se fez foi a insistência no pagamento da dívida, e, em um acordo com o FMI no dia 1º de maio, se estruturou o convênio anterior e foram destinados mais recursos para garantir o pagamento da dívida externa. O governo entregou milhões aos credores internacionais, ao mesmo tempo que continua a redução de investimentos em saúde e educação e ameaça-se a existência das aposentadorias.

Um compromisso antipopular

Não há nenhuma novidade que um acordo com o FMI seja de caráter antipopular. Ademais, em termos gerais pode-se dizer que trata-se de aplicar a mesma receita neoliberal. Isso, entretanto, desmente aqueles que sustentam que o FMI tenha mudado e se humanizado de algum forma, que seja menos direitista. Uma reunião entre o fundo e um governo de grandes empresários nunca terá um caráter humanitário.

O conteúdo do acordo, para enganar um pouco aos bobos, começa com um ponto relacionado à preocupação com a pobreza, mas a única medida proposta é apoiar o dito “auxílio da pobreza”, incluindo ampliá-lo a um estreito setor populacional interior ao número de novos desempregados, causados nem tanto pela pandemia, mas sim pelo cumprimento do mandato do FMI para redução de gastos estatais.

Levando em conta os dados da UNICEF, onde estima-se que 1,8 milhões de pessoas adentraram a pobreza, planeja-se incrementar o auxílio para entre 225 e 400 mil família. Nestas condições, o auxílio é um reconhecimento do aumento da pobreza, mas nada que se aproxime de resolver os problemas estruturais. A focalização na pobreza, já com tantos anos de aplicação, não traz redução alguma, mas é acompanhada pelo maior enriquecimento dos milionários.

Nestes dias, foi feita uma dolorosa zombaria: um auxílio de US$ 240 foi concedido, uma única vez, anunciando que essa será a medida de combate ao aumento da desnutrição crônica das crianças equatorianas.

Sendo uma medida que não foi combatida pelos últimos governos, em 2018 faleceram de desnutrição crônica 1 a cada 4 crianças equatorianas (quase 300 mil), chegando a 1 a cada 2 crianças para as populações indígenas. Hoje, sem dúvidas, estes números são mais altos. Entretanto, o auxílio será entregue a apenas 7.992 famílias. É evidente que um único auxílio é ridículo, ainda mais quando as família pobres têm diversas necessidades urgentes.

As medidas em poucas palavras

O restante das medidas planejadas no acordo são aquelas de interesse das classes dominantes, e as resumimos abaixo.

• Redução de horas de trabalho e salários do setor público e professores, até, ao menos, maio de 2021.

• Redução de salários dos empregados públicos recém-contratados para alinhá-los com o setor privado. Também, a suspensão de novas contratações e promoções; demissões com uma única substituição a cada duas “faltas”.

• Elevar os preços internos dos combustíveis aos preços internacionais mediante ajustes graduais, e eliminar os subsídios.

• Aumentos dos impostos pagos pelo povo. Reforma tributária em setembro de 2021, com aumento progressivo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 12% a 15%. Incluir pagamentos adicionais (como décimo-terceiro e quarto salários) dos trabalhadores no pagamento do imposto de renda. Os adultos mais velhos não receberão o reembolso do IVA sobre seus gastos.

O aumento do IVA tem um efeito negativo no consumo e na produção, ao mesmo tempo que torna mais caras as importações, aspectos pelos quais os pequenos e médios empresários se opõem à medida. O aumento, que taxam de “amigável e progressivo”, será aplicado a partir de 2022.

• Maior flexibilização e precarização trabalhista, com contratos por horas e novas formas de contratação, para baratear a mão de obra que não terá direitos trabalhistas. A redução de salários do setor público também visa reduzir os salários do setor privado, pois segundo o FMI, os trabalhadores equatorianos ganham demais em comparação aos demais países latinoamericanos, como se não soubessem que se trata de uma economia dolarizada.

• Privatização de sete empresas estatais, incluindo, por exemplo, os correios nacionais. Maior redução do estado e demissões massivas. As privatizações, em alguns casos dissimuladas como concessões, permitirão que empresas privadas assumam funções públicas.

• Com todas as reduções de investimento e gastos públicos, esperam “poupar” cerca de US$ 3 bilhões até 2025. O maior pacote já implementado por um governo neoliberal.

• Eliminação das isenções fiscais para universidades, cujo custo será direcionado aos seus estudantes.

• A criação de um Escritório de Grandes Contribuintes (LTO), responsável por todas as funções de administração tributária dos mais ricos.

• Planeja-se desde janeiro a autonomia do Banco Central, porém com um auditor externo (já sabemos de onde virá), fazendo com que essa autonomia seja frente ao Estado equatoriano ao mesmo tempo que é domesticado pelo FMI.

• Ademais, o Ministério de Finanças deverá entregar um plano orçamentário para 2021 em acordo com funcionários do FMI, burlando a lei que assinala que em anos eleitorais, o orçamento será o mesmo que do ano anterior.

Estão em curso outras coisas, como uma lei anticorrupção, a publicação de bens de altos-funcionários e a regularização por parte do Estado do pagamento de fornecedores e funcionários públicos, conforme ordenado por decisões judiciais.

No total, o governo receberá este ano US$ 4 dos US$ 6,5 bilhões de novo crédito. A maior parte dos compromissos ficaram para o próximo governo, demonstrando o quão longe o FMI está da democracia.

Com isso, esperam conter os crescentes protestos sociais, ao que se somará um estratégia de comunicação de mentiras e falsas ofertas. Mas a essa altura, ninguém acredita que trata-se de poupar hoje para, no futuro, entrar no paraíso. Caso um candidato da velha direita ou do novo populismo vença as eleições, este será o cerne da política econômica, independentemente do programa de governo apresentado na campanha eleitoral.

Os indícios de revoltas crescem e acontecem em um ambiente eleitoral bem particular. Mas nada poderá evitar a reação popular demandando, novamente, que a vida seja colocada à frente da dívida.  A Minga por la Vida, planejada pelo Parlamento de los pueblos, o movimento indígena e popular, visa uma saída distinta para a crise que será debatida nestes meses, demonstrando que existem alternativas e que estas dependerão da resposta das maiorias.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.

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