Brasil

Greve dos Correios 2020: a “esquerda” entregou o jogo!

Por Ezequiel De Luna, via Gazeta Revolucionária

Foto via Sintect/DF.
Foto via Sintect/DF.

Inicialmente, qualquer análise dessa greve deve ser realizada compreendendo também a greve dos Correios do ano passado. Pode-se, num certo sentido, considerá-la uma continuidade, na medida em que a ECT recorreu ao STF do julgamento do dissídio coletivo no TST em 2019 e, dentre outras cláusulas que foram anuladas, derrubou a vigência bianual do ACT. Assim, a campanha salarial que deveria acontecer somente em 2021, foi antecipada para 2020. E a greve de 2019, que foi uma verdadeira rebelião da base que atropelou a direção sindical burocrática, retornou com mais força ainda em 2020.

As duas greves nas diferentes conjunturas

Em 2019, a situação internacional estava marcada pelo avanço da crise econômica e por grandes mobilizações em vários locais do mundo, desde a Europa, Oriente Médio, Estados Unidos – com grandes greves operárias – e principalmente pelo grande levante popular protagonizado pelas massas chilenas. No Brasil, o governo estava paralisado. Desde a aprovação da reforma da Previdência, o governo não tinha avançado em mais nenhuma pauta neoliberal, inclusive as três Propostas de Emendas à Constituição de Paulo Guedes, que compunham o chamado “Plano Mais Brasil”, a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC do Pacto Federativo não avançaram no parlamento. Diga-se de passagem, não avançaram até hoje, ou avançaram muito precariamente. O governo Bolsonaro, em oito dias de greve, com medo do contágio do Chile, e pela força da greve, que iniciou já com mais de 90% de paralisação no primeiro dia, cedeu um ACT bianual mantendo todas as cláusulas.

Em 2020, em todo o planeta, explodiu um colápso econômico simultaneamente a pandemia de Covid-19. A pandemia alimentou a crise econômica ao mesmo tempo que justificou a crise. Os Estados Unidos, como centro da crise, inverteu muito dinheiro público para salvar os grandes monopólios financeiros e foi o país que mais sofreu com contaminação e morte por Coronavírus. No meio desse processo estoura grandes mobilizações populares contra o racismo e a violência poilicial com repercussão mundial, a partir do assassinato de George Floyd por policiais brancos. Processo este que ainda não se fechou no principal país imperialista.

No Brasil, o governo Bolsonaro vinha sofrendo muita pressão do imperialismo para aplicar o ajuste neoliberal e para trocar a “milícia bolsonarista raivosa” por um acordo com os partidos do Centrão para formar uma base parlamentar para aprovar as “reformas”. O governo, relativamente fortalecido, com melhora na aprovação em pesquisas de avaliação, em razão da política assistencialista de concessão do “auxílio emergencial”, capitalizando politicamente na camada mais atrasada da população, joga duro contra a greve, que por trinta e cinco dias se manteve forte, e concretiza a retirada de direitos com o fim do Acordo Coletivo da categoria por meio do julgamento do dissídio pelo TST em 21 de setembro.

O TST retirou 50 cláusulas das 79 do ACT o que significou um confisco de cerca de 50% da remuneração dos ecetistas. Foram destruídos direitos históricos, como por exemplo: adicional noturno, redução do tíquete alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, auxílio para filhos com necessidades especiais, adicional de risco de vida, redução do valor das horas extras, dentre outros.

O giro à direita das direções do movimento de massas é cada vez mais pronunciado

Esse resultado catastrófico para a categoria dos trabalhadores dos Correios e para toda a classe operária se concretizou por responsabilidade essencial da direção do movimento de massas, ou seja, dos partidos políticos que se autodenominam “de esquerda”. Os dirigentes sindicais estão subordinados às políticas das centrais sindicais que estão subordinadas aos partidos de esquerda. A “esquerda” tem reagido ao processo de golpe de Estado, desde a derrubada do governo petista de Dilma Rousseff, se integrando cada vez mais ao regime de exceção que resultou do processo golpista. Assim, houve um deslocamento desses partidos à direita do espectro político para conformar uma frente com os partidos patronais tradicionais – Frente Ampla – para disputar a alternância no poder com a “extrema direita”, tudo num marco de submissão completa às políticas ditadas pelo imperialismo norte-americano.

A ideia nem é tanto ser um MDB da ditadura, mas sim um Partido Democrata em alternância com o Partido Republicano dos Estados Unidos. Nesse sentido, a direitização é brutal. Todos oferecem os seus trabalhos para o imperialismo para servir como amortecedor da luta de classes se houver um levante popular contra o governo Bolsonaro. Se oferecem, e desde já atuam, como uma garantia de manutenção da estabilidade do regime burguês. E mesmo que não haja uma grande rebelião contra o governo, se contentam em participar do “processo democrático”, amealhando cargos e privilégios no Estado burguês numa simbiose perfeita com o regime político de exceção. Não é a toa que todos os governadores de “esquerda” aplicaram a reforma da Previdência contra os funcionários públicos e contra a população de seus estados, inclusive com utilização de força policial em alguns casos.

Qualquer pensamento crítico independente verifica que a implementação pela força da reforma da Previdência de Paulo Guedes nos estados governados pela esquerda significa um grande giro à direita, de integração ao regime policial aperfeiçoado com o golpe eleitoral que impôs o governo Bolsonaro. Mais ainda, desde a aprovação do decreto de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, toda a esquerda tem votado com o governo aprovando medidas anti-operárias e extremamente impopulares. Basta ver que em várias ocasiões o Parlamento votou unânime os ataques do governo Bolsonaro, notadamente no Senado Federal, com a votação pelo congelamento dos salários dos servidores públicos até o final de 2021.

Em relação à luta dos trabalhadores contra a privatização, a esquerda nunca organizou uma mobilização consequente da classe. Pelo contrário, apenas um exemplo: de forma inapelavelmente surrealista, vários parlamentares dos partidos de esquerda, e inclusive que faziam parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, apoiaram com suas assinaturas a Proposta de Emenda à Constituição nº 149/2019 de autoria do general Peternelli (PSL/SP), que propõe o fim do monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) rumo à sua privatização!!!

As eleições municipais de 2020 num regime de exceção levam todos os partidos políticos à direita. A “esquerda” não fica imune.

E esse processo de direitização dos partidos de esquerda se aperfeiçoa nas eleições municipais de 2020. Como são eleições que acontecem controladas por um regime político policial, abertamente de exceção, inserido no processo golpista, a principal característica dessas eleições é o marco político à direita em que todos os partidos políticos estão localizados. As eleições municipais preparam as eleições presidenciais de 2022. A tática é ganhar o máximo de prefeituras possível para ficar melhor estruturados para a disputa em 2022. No que concerne à esquerda, nunca antes o programa defendido foi tão de direita, nunca antes as coligações foram tão fisiológicas e nunca antes foram tão descaradas as alianças com o inimigo de classe.

A política de Frente Ampla transforma todos os partidos de esquerda em partidos tradicionais burgueses. É o sinal dos tempos de se aceitar a integração ao regime golpista. A política de alianças para essas eleições é a mais escandalosa possível. Apenas como exemplo: em São Luis do Maranhão, PCdoB e PT, candidatos a prefeito e a vice respectivamente, contam com o apoio do Cidadania (ex-PPS), do Democracia Cristã (DC), do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Partido Progressita (PP). Considerando, ainda, que a base de apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é composta por Podemos (de Álvaro Dias), Republicanos (dos filhos de Bolsonaro) e Democratas (de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre)!

O PT, em Salvador/BA, lançou como candidata a prefeita uma representante da Polícia Militar, a major Denice Santiago, com vice-prefeita do PSB (partido dos usineiros). E em Itapirapuã Paulista, o PT coligou com o PSL! O PSOL também não ficou para trás no festival de integração ao regime golpista e lançou no Rio de Janeiro Renata Souza a prefeita tendo como vice um coronel da Polícia Militar, Íbis Pereira. Nem consideramos REDE, PSB e PDT, que são partidos patronais abertamente comprometidos com o avanço do golpe de Estado.

As lideranças do movimento sindical estão comprometidas com a política de conciliação de classes levada ao extremo pelo conjunto da “esquerda”

Esses partidos políticos controlam as principais centrais sindicais e os principais sindicatos de trabalhadores do país. No caso dos Correios, a Findect (federação abertamente patronal) é subordinada à CTB, que é o braço sindical do PCdoB e controla os principais sindicatos da categoria, de São Paulo e Rio de Janeiro, que é por onde passam o maior fluxo de correspondências e que determinam qualquer mobilização nacional da categoria. A outra Federação, a Fentect, filiada à CUT, braço sindical do PT, controla os outros sindicatos, notadamente MG, DF, BA e RS. Na Fentect ainda se organizam sindicalistas da Intersindical, central ligada ao PSOL, e a CSP-Conlutas, central ligada ao PSTU e que agrega, também, elementos do PSOL. Essas duas últimas centrais estão ligadas às oposições sindicais de SP e RJ.

O que acontece, na prática, em todo o movimento sindical e em Correios em particular, que é a categoria mais mobilizada no último período, é uma divisão de tarefas entre os diferentes setores das direções burocráticas com o objetivo de derrotar a mobilização das bases para controlar os trabalhadores, evitando o surgimento de novas lideranças, para manter os seus privilégios de casta em franca colaboração com o governo e com a direção da empresa. Ainda que apresentem um discurso esquerdista aparentemente pró-trabalhador, a prática é a prova da verdade, e a prática é pró-patronal.

Tanto nas greve de 2019 como na de 2020, as duas federações protelaram ao máximo qualquer chamado de mobilização, mesmo com a empresa se negando a qualquer negociação. As duas greves somente aconteceram por única e exclusiva pressão da base da categoria, que empurraram as direções burocráticas para a greve numa verdadeira rebelião de bases. Diga-se de passagem, há uma lei da luta de classes que afirma que toda e qualquer greve é sempre contra a burocracia dirigente. Por ser um agente da patronal no seio do movimento operário, a burocracia dirigente nunca vai estimular a mobilização dos trabalhadores. Até porque a mobilização de massas é a principal ferramenta contra o controle burocrático sobre o movimento. A burocracia foge da mobilização como o diabo foge da cruz. A única força capaz de expulsar a burocracia dos organismos de luta dos trabalhadores é a força da classe mobilizada.

O movimento da base dos trabalhadores dos Correios atropelou a direção burocrática

Em 2019 as duas federações procastinaram a deflagração da greve com a ajuda do TST. A Fentect marcava uma data, a Findect marcava outra data. A Fentect desmarcava a greve com o argumento de “unidade” (mas era uma manobra para desmobilizar a categoria), o TST dava um tempo de prorrogação do ACT (pois após a data base, a categoria já havia perdido todos os direitos do ACT, conforme a nova legislação trabalhista), também como manobra para desmobilizar a categoria. As federações aderiam às prorrogações propostas pelo TST e levantavam a data anterior. Só que essas manobras protelatórias, em vez de desmobilizar a categoria, tiveram efeito contrário e resultou que a base impôs a maior greve dos Correios desde 1985 e a maior da história do Brasil desde a greve dos petroleiros de 1995.

E não poderia ser diferente porque os trabalhadores dos Correios representavam e representam a vanguarda do movimento operário brasileiro, que não estava, e não está derrotado. Com os ataques do capital financeiro internacional potencializados desde o governo Temer e ainda mais incisivos com o governo Bolsonaro, o movimento teria que sair à luta. São os ataques do capital que provocam as greves. Se os trabalhadores decidem entrar em greve não tem ninguém que segure. E se os trabalhadores decidem não entrar em greve, não tem ninguém que os faça paralisar. O movimento de resistência da classe operária aos ataques do capital é autônomo às influências externas.

Quando estourou a greve, transbordando o dique de contenção burocrático, essa iniciou com quase 100% de adesão e no segundo dia a empresa pediu a abertura de dissídio no TST. Em uma semana a categoria conseguiu garantir a permanência do ACT e com vigência de 2 anos. Na realidade, não foi um movimento isolado da categoria dos Correios, mas o início de um levante da classe operária, no marco da mobilização popular que acontecia no Chile. O movimento não se espalhou como um rastilho de pólvora para as outras categorias porque a direção burocrática freiou a unificação da luta, não estimulou uma mobilização conjunta das estatais que sofriam os mesmos ataques, não chamou a unificação das campanhas salariais do 2º semestre e não preparou e nem chamou uma greve geral, que estava na ordem do dia. Destaque negativo para as federações dos petroleiros, que estavam em campanha salarial, e semelhante às federações dos ecetistas, marcavam e desmarcavam a greve até que aceitaram um acordo rebaixado e enterraram a greve da campanha salarial petroleira.

Em 2020 aconteceu algo semelhante. Como o movimento da classe não está derrotado, e a categoria dos trabalhadores dos Correios também não, esta saiu na vanguarda em resposta aos ataques do governo Bolsonaro, que atua em obediência à linha imperialista de derrotar os trabalhadores para impor a privatização, ou melhor, a entrega dos Correios para os grandes monopólios internacioais. Um dos fatores que ajudou a esquentar os motores para a luta da categoria foram as inúmeras greves ambientais por local de trabalho realizadas ao longo do primeiro semestre em repúdio às contaminações e mortes por Covid-19 que assolaram os trabalhadores dos Correios. A ação protelatória das federações sindicais em relação à deflagração da greve se repetiu semelhantemente ao ano passado. A Fentect, mesmo sabendo que a partir da data base, 31 de julho, a categoria perderia em média 50% da remuneração com o fim do ACT, só marcou greve para o dia 4 de agosto! A Findect, como genuína representante patronal, marcou greve para o dia 18 de agosto, dividindo o movimento. Porém, neste ano o TST não propôs nenhuma prorrogação do ACT, e como a categoria não estava derrotada, atropelou a burocracia dirigente, entrou em greve e sustentou uma greve nacional forte por 35 dias.

O governo contava com a inação da “esquerda”

A tática do governo e da empresa era desgastar a greve pelo decurso do tempo e pelo isolamento, pois sabiam que as centrais sindicais e os partidos de esquerda não deflagariam nenhum movimento de unificação e de apoio ativo à greve paralisando outras categorias. A cúpula que controla as organizações dos trabalhadores a nível nacional não moveu uma palha para garantir que a greve fosse vitoriosa. Isso porque há um acordo aparentemente tácito entre as cúpulas da “esquerda” e o governo Bolsonaro para dar estabilidade ao regime golpista, manter a governabilidade do governo militar e garantir a tranquilidade para a realização das eleições municipais no marco e em colaboração com o processo de golpe de Estado.

Inclusive, um fenômeno extremamente reacionário manifestado por parte da esquerda surgiu nessa greve: o repúdio aberto nas redes sociais por elementos da esquerda contra a greve dos trabalhadores dos Correios e a vontade de vê-la derrotada. Esse absurdo de direitização não pode ser creditado aos militantes de base da esquerda, que serviram de inocentes úteis na tentativa de impor a derrota da greve e a vitória do governo Bolsonaro contra a vanguarda do movimento operário. Certamente essa política de não apoiar a greve e militar por sua derrota dizendo que os “carteiros são bolsonaristas”, que “queimaram a bandeira do PT”, de que “façam arminha agora”, etc, veio da cúpula burocrática que estimulou o sentimento petista da base. Como a base da classe é majoritariamente petista, foi fácil disseminar essa campanha sórdida que na prática favoreceu o governo Bolsonaro.

E o governo Bolsonaro já não era mais o mesmo governo do ano passado. Agora o governo é abertamente militar. A ala militar derrotou a ala ideológica, bolsonarista, controlou as “milícias digitais e as que se manifestavam na rua” e com o ministro da Casa Civil, o general Braga Netto, no controle do governo, impôs um acordo com o Centrão e articulou para reduzir a crise entre os poderes, que eram estimuladas pelos bolsonaristas. Com Bolsonaro como “rainha da Inglaterra” e os militares no comando absoluto do governo, a coisa ficou mais dura. De forma inédita a empresa propôs simplesmente o fim do Acordo Coletivo de Trabalho e o enquadramento dos ecetistas na nova legislação trabalhista, o que provocaria perdas econômicas de até 50% na remuneração dos trabalhadores! O TST não só não propôs nenhuma prorrogação do ACT como após um mês de greve chamou uma conciliação que não deu em nada e, ato contínuo, julgou o dissídio coletivo a favor da proposta da empresa, colocando um fim no ACT e abrindo um precedente muito perigoso para o conjunto da classe trabalhadora.

A traição da Findect e a vacilação da Fentect

A base da categoria demonstrou grande disposição de luta, mas quem de fato contribuiu para esse resultado desastroso foram as cúpulas das organizações da esquerda (partidos, centrais e sindicatos), que não organizaram a unificação com as outras estatais em luta, deixando a greve isolada a nível nacional. Internamente à categoria, a principal responsável foi a Findect (que controla os principais sindicatos: SP e RJ). Os dirigentes dessa federação não só não fizeram nada para alavancar o movimento, como militaram abertamente contra a greve. As assembleias, que poderiam ser momentos de fortalecimanto da mobilização, foram substituídas por eventos online em que dois ou três dirigentes da entidade monopolizavam a palavra. E os atos e passeatas, que também poderiam ser um momento de unificação da classe, foram substituídos por carreatas de dirigentes sindicais.

Levaram mais de mês para quebrar a greve em SP e RJ. A base da categoria ainda reagiu com galhardia, principalmente na ocupação do CTCE em Indaiatuba/SP e em outros Centros de Triagem pelo país, mas a burocracia tratou de desestimular toda e qualquer ação mais radicalizada. Por fim, a Findect, no dia do julgamento do dissídio no TST, não organizou as caravanas à Brasília de SP e RJ, marcou assembleia para o mesmo dia 21/09 para decidir pela volta ao trabalho a qualquer custo. Inclusive, essa política de pôr fim à greve em 21/09 já vinha sendo anunciada nas redes sociais pelos próprios diretores do Sintect/SP!

A Fentect, atuou todo o tempo sem personalidade política, seguindo a reboque da política patronal da Findect. Fez um fiasco no dia 21 em Brasília promovendo a dispersão dos trabalhadores que lá foram com espírito de luta para barrar a aprovação da proposta da empresa pelo TST, evitando uma necessária ação mais radicalizada naquele momento decisivo para a categoria. A Fentect encerrou sua atuação na greve batendo cabeça. No dia 21/09, no informe 035/2020, desde Brasília, orientou os sindicatos filiados a “manter a greve contra a retirada de direitos” conclamando todos os trabalhadores a “se manterem firmes na greve diante dos ataques do governo“, que “retirou absolutamente tudo que foi conquistado pela categoria ao longo de mais de 35 anos de luta“, conclamando que “todos os sindicatos façam suas assembleias amanhã (22/09), e que deliberem pela continuidade da greve“, e por fim, afirmando que “devemos manter os piquetes para que possamos, de conjunto, ampliar ainda mais esta que é a maior greve da história, desde 1985“.

Na noite do mesmo dia 21/09 a Findect realizou assembleias virtuais nos sindicatos que controla (São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Tocantins e Bauru/SP) e aprovou o fim da greve. Na assembleia do Sintect/SP, o principal do país, a burocracia sindical ligada ao PCdoB, manipulou descaradamente a assembleia e aprovou o fim da greve numa manobra que levou em consideração os votos de menos de 5% da categoria. E ainda assim, o resultado foi dividido: 699 pelo fim da greve e 671 por manter a greve. O que ficou claro foi a disposição de luta da categoria de manter a greve. Se fosse numa assembleia presencial com milhares de trabalhadores seria impossível que a burocracia conseguisse quebrar a greve naquele momento.

Automaticamente, em menos de 24h, a Fentect mudou de posição e passou também a defender o fim da greve. No dia 22/09 lançou uma nota oficial em que “orienta os sindicatos filiados a retornarem ao trabalho e realizarem assembleias para a retomada das atividades a partir das 22h desta terça-feira (22/09)

A derrota foi relativa. Não foi uma derrota aplastante. A categoria vai voltar à greve contra a privatização e as demissões

Ainda que não tenha sido publicado o acórdão da decisão do TST, os trabalhadores dos Correios devem desde já elaborar uma política de enfrentamento a esse inédito ataque do governo ao direitos dos ecetistas com o fim do ACT. Essa realidade indica uma nova vaga de retirada de direitos de todo o funcionalismo público, principalmente das estatais que estão sendo requisitadas pelo capital internacional para que sejam privatizadas, como forma de reduzir os custos com pessoal para o futuro adquirente e para preparar as demissões em massas, para derrotar a resistência dos trabalhadores e avançar no processo de privatização. A empresa não perde tempo e com truculência tenta impor a compensação de horas antes da publicação do acórdão, uma vez que esse é um ponto controverso, que certamente será questionado. Há uma contradição na decisão que julgou a greve legal, mas descontou os dias parados. Se a greve foi legal, não se desconta dias parados.

Temos que ter claro que ainda que a categoria tenha sofrido uma derrota no julgamento do dissídio, e isso era até previsível, a categoria não está derrotada, não sofreu nenhuma derrota aplastante. Não se pode afirmar que foi uma derrota absoluta, até porque nada nesse mundo é absoluto e traria inconsistência para a política para seguir à luta. Prova disso é que em São Paulo a burocracia teve que montar um forte esquema de manipulação para quebrar a greve, e o resultado minguado ainda foi dividido. Tanto em 2019 como em 2020 a greve estava forte quando foi quebrada. E hoje, a categoria poderá se recompor rapidamente para fazer frente a novos e maiores ataques que o governo promoverá na tentativa de privatizar a empresa. A categoria ainda vai se levantar numa nova greve em resistência à privatização e às demissões.

Desde já é fundamental organizar uma campanha para a anulação do julgamento do TST. Ver a melhor forma jurídica para encaminhar o pedido. Mas acima de tudo deve-se iniciar uma forte campanha de denúncia a esse inaudito ataque do governo aos direitos dos trabalhadores, que não é somente um ataque aos trabalhadores dos Correios , mas a toda classe trabalhadora.

Deve-se iniciar uma campanha agressiva de propaganda em todas as mídias disponíveis, desde uma carta aberta que seja impressa para ser distribuída à população, com banca recolhendo assinaturas a favor da reconquista dos direitos dos trabalhadores dos Correios e também pela internet. Mas não só na internet como também no rádio e televisão com inserções em horário nobre. A denúncia dos ataques do governo e a exigência da anulação do julgamento do TST deve estar combinada com a campanha contra a privatização dos Correios e de todas as estatais.

Essa campanha deve ser impulsionada pelos sindicados da Fentect e pelas oposições sindicais de todo o país. E também é tarefa imediata da Fentect organizar uma oposição pela base e de massas em SP e RJ urgente, para retomar esses sindicatos para a luta dos trabalhadores. Chega de capitulação à burocracia vendida da Findect! Se a Fentect não estiver à altura dessa tarefa, a base da categoria deverá sepultá-la junto com a Findect! É questão de vida ou morte derrubar a pelegada da Findect dos sindicatos de SP e RJ, ou na próxima greve, contra a privatização e as demissões, a Findect vai ser novamente a ponta de lança da traição. É impossível avançar na luta sem derrotar essa burocracia carcomida e recalcitrante. Essa é uma tarefa urgente para a base da categoria ecetista, mas também de todas as estatais que estão na lista da privatização, bem como para toda a classe trabalhadora.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.

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