América Latina

Governo e polícia na Argentina: lutando pelas margens

Por Juan Guahán, via CLAE, tradução de Eduardo Pessine, revisão por Flávia Nobre

Foto via letrap.com.ar
Foto via letrap.com.ar

A evolução do drama nacional argentino tem presenciado um novo agravamento: diversas demandas policiais de diferentes províncias acabaram se condensando nas reivindicações e mobilizações da bonaerense (Polícia Provincial de Buenos Aires). São muitas as questões levantadas por essa situação. Entre elas, podemos destacar a história da bonaerense e o papel da polícia nos prelúdios de golpes de estado, as vacilações do governo e a debilidade de suas respostas, e a diversidade das reivindicações formuladas segundo a hierarquia interna dos manifestantes.

O governo e a oposição, frente a esse conflito, buscam transferir a culpa um ao outro. A verdade é que, na nefasta história da bonaerense, ambos têm responsabilidades. Durante os últimos 37 anos de vigência institucional, o peronismo governou (a Província de Buenos Aires) por 29 anos, e a atual oposição (radicalismo e macrismo) por 8, incluindo o recente período de 2015 a 2019.

Durante todos esses longos anos se gestou na bonaerense uma idéia de um “autogoverno corporativo”. Os diferentes governos o toleraram, preferindo fazer vista grossa. Essas tendências tornaram possível que alguns traços de impunidade desenvolvidos durante o governo militar tivessem continuidade.

Os multiplicados casos de “gatillo fácil1 que produziram vítimas jovens das barriadas2 – desaparições como de Miguel Bru, Jorge Julio López, Luciano Arruga e recentemente, Facundo Astudillo Castro – são exemplos evidentes.

Tampouco é alheio a essa situação um fenômeno que tem tomado dimensões esmagadoras: o narcotráfico. É fartamente conhecido que boa parte das lideranças políticas municipais, juntamente à autoridades judiciais e policiais, competem, articulam e decidem sobre essa questão, fundamentalmente na Grande Buenos Aires.

Esses temas, com toda a importância que têm, provavelmente não são os únicos que detonaram o conflito policial. Neste sentido, não se pode descartar o fenômeno pelo qual transitam diversos países da região.

Essas forças se aproveitam de uma progressiva “direitização” do discurso público para se mobilizarem. É provável que muitos setores considerem que, fazendo essas “concessões”, irão domar o tigre. A experiência histórica nos dá diversas provas que indicam que esse não é o melhor caminho.

As vacilações do governo e a debilidade de suas respostas

O governo não viu o conflito chegando, e foi surpreendido pelos incidentes policiais. É evidente que a arrogância vaidosa de Sergio Berni, Ministro de Segurança de Buenos Aires, impediu-o de compreender a profundidade e extensão do que estava se gestando. O certa é que o governo vacilou em dar respostas, deixando a imagem de uma perda de poder muito perigosa nos tempos atuais.

A resposta econômica às reivindicações, apelando à redução da coparticipação portenha, é uma medida justa, sem falar de outros problemas nada menores. O presidente exibiu este feito como uma amostra do federalismo que pretende desenvolver. Mas é necessário outras respostas para além desta, limitada ao território de Buenos Aires.

A cada dia parece com maior força a necessidade, mesmo com esta Constituição, de se cumprir o mandato para estabelecer um novo regime de repartição primária, ou seja, repensar qual proporção da massa de recursos é apropriada pela União e qual parte é distribuída entre as províncias.

Neste sentido, as províncias vêm perdendo forças há várias décadas. Em seguida, a repartição secundária terá que ser resolvida, ou seja, qual porcentagem será designada para cada província.

Em relação aos números, apenas os recursos que correspondem às transferências da União são analisados, mas outras questões estruturais que beneficiam a capital não são levadas em conta. Isso seria necessário para equilibrar as receitas das pequenas e grandes províncias.

Entretanto, o centralismo econômico – que nenhum governo conseguiu romper – tem feito com que muitas empresas, com atividades espalhadas por todo o território, paguem seus impostos na cidade portuária. Esse mecanismo impositivo, entre outras causas, tem feito com que a capital tenha uma receita muito superior ao restante do país.

Neste contexto, resolver o problema reduzindo em um ponto – ou um pouco mais – a receita da capital, para destiná-lo à melhora da segurança na província de Buenos Aires, levanta muitas questões. Para além dos problemas políticos, deixa em aberto o debate sobre uma eventual inconstitucionalidade da norma decretada.

Outro perigo é que agora haverá uma onda de reivindicações legítimas de outros setores, como a saúde, educação, funcionários públicos, que ficaram defasados em relação ao que foi dado aos policiais. É difícil saber como a província de Buenos Aires responderá a isso.

Algo além das reivindicações policiais…

Continuam pairando uma série de dúvidas sobre essas reivindicações policiais. Uma delas tem a ver com coincidência temporal, dado o silêncio dos mesmos quando eram precarizados pelo governo de Mauricio Macri. Outra é a tentação de se pensar que há algo por trás dessas manifestações.

Por um lado, se dá a impressão de que a manifestação foca no tema salarial das tropas subalternas. Isso lhe dá maior sustento, tornando-a mais simpática frente a opinião pública, e causando maior efeito publicitário.

Sabe-se que no caso dos oficiais superiores, o salário formal não é a principal fonte de renda, já que estão mais vinculados às suas relações com máfias territoriais do que aos números no holerite.

Por outro lado, a legitimação de tais reivindicações salariais serviram para deteriorar o atual governo, fortalecendo o objetivo de criar condições para outras manobras semelhantes. Essa é uma das formas utilizadas pelos setores mais conservadores para continuar com seus planos de chegar mais perto do poder.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.


1  Expressão em espanhol que indica o uso abusivo de armas de fogo por parte das forças de segurança, geralmente apresentado como “acidental” ou em “legítima defesa”.

2  Favelas.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s