Por Eduardo Pessine
O atual governo apresentou sua nova proposta de reforma administrativa, mais um elemento do extenso pacote de contra-reformas que visam, a médio e longo prazo, destruir toda a viabilidade econômica e organizativa do Brasil. Os alvos principais da reforma são a redução dos salários e o fim da estabilidade do funcionalismo público – servindo tanto ao enfraquecimento do estado nacional brasileiro, reduzindo a capacidade de absorver profissionais com alta capacitação devido aos baixos salários oferecidos, tanto para gerar uma maior instabilidade em toda a cadeia administrativa nacional, fazendo com que grandes contingentes de funcionários sejam substituídos a cada ciclo eleitoral, impedindo qualquer planejamento a longo prazo no âmbito executivo.
Como já era esperado, a aliança militares-juristocracia – as duas castas institucionais que dirigem atualmente o estado sob comando da burguesia interna e do imperialismo – sairão ilesos da reforma, o que já demonstra de cara o argumento fiscalista e de austeridade. Os altos cargos militares e magistrados são os mais custosos não só do país, mas também de todo o mundo, proporcionalmente. E qualquer pessoa que já passou por procedimentos jurídicos no Brasil, sabe muito bem que além de ser altamente custoso, também é um dos mais lentos e incompetentes, além de acumular inúmeros privilégios completamente incompatíveis com a realidade brasileira.
Em linhas gerais, a reforma administrativa é mais um passo no aprofundamento da dependência e do subdesenvolvimento, ancorando ainda mais o Brasil na mais baixa posição da divisão internacional do trabalho através de mecanismo institucionais que dificultam cada vez mais políticas de desenvolvimento e fortalecimento de sua soberania. E o atual governo está onde está para isso: é um governo de ocupação que visa demolir a nação por dentro. A sustentação social desta destruição é, agora, o social-liberalismo de direita de Bolsonaro – que amplia os programas de gestão da pobreza do petismo – e o próprio fracasso político da esquerda liberal, que nutriu o ódio do povo contra todo o sistema. Como sabemos, isso não representa uma “onda conservadora”, mas um profundo ódio pela República Rentista, que não encontra uma tradução política radical à esquerda, que continua hegemonizada pelo neoliberalismo e ideologias anti-nacionais.
A dita “oposição”, novamente, encontra-se em uma encruzilhada. Não possui alternativa alguma ao pacote de contra-reformas de Paulo Guedes, e insiste em propor apenas políticas sociais (ou em outras palavras, a continuidade da gestão da pobreza, que será em breve inviável tanto economicamente quanto politicamente, já que será apropriada por Bolsonaro). Neste sentido, a agenda de destruição nacional seguirá não só incólume, mas manterá sua base social.
É necessário ressaltar que o governo Bolsonaro/Guedes possui uma característica diferente dos anteriores: não existe uma preocupação das classes dominantes em preservar sua popularidade, já que mantém um controle completo sobre cenário político. Se Bolsonaro caísse amanhã, a coesão burguesa continuaria intacta com a liderança de Rodrigo Maia, João Dória, Flávia Dino, Fernando Haddad, e até mesmo Ciro Gomes. Nenhum destes encabeça aquilo que alude o título deste artigo: um novo reformismo radical.
O mais rico período político do Brasil, quando havia maior coesão do povo brasileiro em torno de um projeto soberano e popular de país – as décadas de 50 e 60 – uniu os trabalhadores em torno de uma poderosa agenda reformista radical: que se traduziu nos grande avanços do governo Getúlio Vargas e na campanha pelas Reformas de Base no governo João Goulart. Não foi por acaso que a classe dominante logo liderou uma contra-revolução e abortou o reformismo radical da aliança trabalhista-comunista. Além de colocar o povo no centro da disputa política, não se pedia por meras políticas públicas – mas exigia-se um conjunto de reformas estruturais que, ancoradas na mobilização ininterrupta das massas, apontavam para uma ruptura revolucionária do Brasil com as bases de sustentação da dependência e do subdesenvolvimento: a reforma bancária, agrária, política, militar, etc.
O petismo matou esta tradição: ostracizou Brizola em seus últimos anos de vida e aliou-se com a historiografia uspiana em prol do revisionismo burguês acerca do getulismo e da tradição trabalhista. Eliminou a participação popular das massas, mergulhou-se em um republicanismo ingênuo que abandonou a luta pelo poder e pelo reformismo radical. Por estes e outros motivos, o petismo é uma ideologia inimiga do povo brasileiro e estranha aos interesses nacionais. É preciso superá-la para construir um novo reformismo radical, que defende abertamente uma agenda alternativa ao contra-reformismo de Guedes, e que volte a convocar as massas para a luta política.
Todo revolucionário brasileiro deve trabalhar em prol disso: da refundação de uma esquerda que paute as questões centrais do país e que tenha um amplo projeto de reformas radicais – sem ilusões e ingenuidade, armando o povo, ideológica e militarmente, para reprimir a contra-revolução e a reação imperialista. Apenas assim derrotaremos os agentes do Império que atualmente ocupam os altos cargos do estado nacional.
