América Latina

A luta pela democracia após o golpe instigado pela OEA na Bolívia

A Bolívia está em uma encruzilhada. Irá o regime ‘de fato’ de Jeanine Áñez, com um golpe completado e no comando das forças de segurança, permitir o retorno dos procedimentos democráticos?

Por Frederick B. Mills, Rita Jill Clark-Gollub e Alina Duarte, via COHA, tradução de Eduardo Pessine, revisão por Flávia Nobre

População da cidade de El Alto ocupa as ruas em repúdio ao golpe estadunidense contra o presidente Evo. Foto via Reuters.
População da cidade de El Alto ocupa as ruas em repúdio ao golpe estadunidense contra o presidente Evo. Foto via Reuters.

No dia 21 de outubro de 2019, a Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou um comunicado em relação às eleições bolivianas: “A missão da OEA expressa profunda preocupação e surpresa em relação a mudança drástica e difícil de explicar na tendência dos resultados preliminares revelados após o fim da votação”1. O relatório da missão surgiu em meio a um contexto político altamente polarizado. Ao invés de esperar por uma análise cuidadosa e imparcial dos resultados eleitorais, levantou dúvidas infundadas sobre a legitimidade da liderança do presidente Evo Morales conforme ocorria a apuração dos votos. O relatório teve um efeito bombástico no momento em que parecia que Morales havia conseguido uma margem de votos suficiente para derrotar Carlos Mesa, seu oponente à direita, no primeiro turno.

A fraude eleitoral manufaturada foi rapidamente desmontada por especialistas da área. Análises detalhadas dos resultados eleitorais foram conduzidas pelo Center for Economic and Policy Research (CEPR)2 e Walter R. Mebane Jr., professor de Ciência Política e Estatística na University of Michigan, no começo de novembro de 20193. Estes foram posteriormente corroborados por pesquisadores do Election Data and Science Lab do MIT4, e mais recentemente, por um artigo publicado no New York Times5, incluindo o estudo de três acadêmicos: Nicolás Idrobo (University of Pennsylvania), Dorothy Kronick (University of Pennsylvania) e Francisco Rodríguez (Tulane University)6.

Todas essas análises profissionais e acadêmicas concluíram que as acusações de fraude feitas pela OEA eram infundadas.

A missão eleitoral da OEA, entretanto, já havia envenenado a fonte. A falsa narrativa de fraude eleitoral deu munição às forças anti-bolivarianas na organização e à oposição de direita na Bolívia para contestarem os resultados eleitorais e partirem para uma ofensiva contra Morales e seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS). Durante um período de três-semanas, uma coalizão de direita liderou protestos contra a suposta fraude, enquanto manifestantes governistas defendiam o governo constitucional. A polícia e as forças armadas reprimiram os apoiadores de Morales, enquanto demonstravam simpatia aos protestos da direita. Então, no dia 10 de novembro de 2019, em sua “análise de integridade eleitoral”, a OEA reforçou suas acusações dúbias, impugnando a “integridade dos resultados eleitorais de 20 de outubro de 2019”7.

O histórico da missão eleitoral da OEA, que foi convidada para observar e assessorar a eleição pelo próprio governo de Evo Morales, já havia sido manchado pelo fiasco no Haiti em 20158. No caso da Bolívia, a missão politizou os resultados eleitorais e preparou o terreno para um golpe de estado. Parece que não há muita diferença política entre o julgamento da comissão eleitoral da OEA e o seu secretário, Luis Almagro, um fanático anti-bolivariano. Longe de reconhecer que o golpe contra Morales constituiu uma ruptura da ordem democrática na Bolívia, a OEA simplesmente explorou sua posição como mediadora das eleições para fazer campanha para as lideranças golpistas.

Morales renuncia e o regime “de fato” desencadeia uma onda de repressão

Apesar da oposição implacável de Washington contra os governos bolivarianos da região, o presidente Evo Morales estava aparentemente despreparado em relação a deslealdade das forças de segurança e foi pego de surpresa pela propensão da OEA de servir aos interesses estadunidenses. Ativistas, parlamentares, sindicalistas, lideranças indígenas e de movimentos sociais do MAS, entretanto, mantiveram a resistência contra o golpe mesmo frente a violência do regime de fato.

As forças golpistas agiram com extrema violência contra as autoridades do governo Morales e parlamentares do MAS (a maioria do Congresso). Diversas casas foram queimadas e derrubadas, familiares de autoridades foram sequestradas e feridas, tudo isso com total impunidade e negligência das forças de segurança9.

Com o golpe instigado pela OEA ganhando tração dentre as forças armadas e polícia, assim como dentre os adversários políticos de Morales, o presidente decidiu pelo caminho acomodado. Ele ofereceu reconstituir as autoridades eleitorais e realizar novas eleições. Esta concessão à OEA foi recebida com pedidos de renúncia por parte da polícia e forças armadas. Ao contrário de lançar uma campanha de resistência a partir da fortaleza do MAS, Chapare, Morales renunciou ao cargo, optando pelo exílio em uma aposta para evitar um banho de sangue. Jeanine Áñez, uma senadora de oposição, se auto-proclamou presidente após a renúncia da presidente do Senado, Adriana Salvatierra, que se recusou a legitimar o golpe com uma “sucessão” injustificada10.

As cenas que tomaram as ruas de Cochabamba foram horrendas. Foi um dia de ataques racistas a céu aberto contra a população indígena. A bandeira indígena – a wiphala – foi queimada nas ruas, e houve muitas comemorações quando Áñez, rodeada de senadores da direita, levantou uma Bíblia e declarou, “A Bíblia retornou ao seu palácio”. As tentativas de ressubordinar a herança plurinacional da Bolívia encontraram ampla resistência.

Após 13 anos de grande crescimento econômico, redução da pobreza, recuperação dos recursos econômicos nacionais e inclusão dos setores marginalizados na vida política do país sob a liderança do presidente Evo Morales, a Bolívia havia sofrido agora um tremendo golpe contra o projeto de libertação da Constituição de 2009. Mas o golpe encaixou perfeitamente no ímpeto estadunidense e da OEA de recolonização das Américas.

O secretário-geral Luis Almagro, que nunca desperdiçava uma oportunidade para atacar a causa bolivariana, reconheceu imediatamente a presidente auto-proclamada Jeanine Áñez, somando mais um crime à longa lista de seu mandato na OEA11. Em uma reunião especial da OEA no dia 12 de novembro de 2019, Almagro declarou, “Houve um golpe de estado na Bolívia; ele ocorreu quando uma fraude eleitoral deu a vitória a Evo Morales no primeiro turno”12.

Durante a reunião, 14 estados-membros da OEA (Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru) e o ilegítimo governo fantoche venezuelano de Guaidó clamaram por novas eleições na Bolívia “o mais rápido possível”, enquanto o México, Uruguai e Nicarágua alertaram contra o precedente instalado pelo golpe contra Evo Morales. A embaixadora mexicana na OEA, Luz Elena Baños, descreveu o golpe contra Morales como “uma grave ruptura na ordem constitucional através de um golpe de estado”, acrescentando, “os penosos dias quando as forças armadas sustentavam e derrubavam governos devem ficar no passado”13. O governo Trump ecoou a declaração de Almagro e rapidamente deu apoio ao que era agora o governo “de fato”14. A OEA estava agora a serviço de dois governos ilegítimos, auto-proclamados e sustentados pelos EUA: o venezuelano Juan Guaidó e a boliviana Jeanine Áñez.

O que se seguiu foi a repressão brutal dos protestos generalizados em meio ao movimento de base pelo retorno do presidente Evo Morales15, que, mesmo em exílio no México e depois na Argentina, ainda mantinha grande influência entre os militantes do MAS e movimentos populares. O horripilante massacre em Sacaba, no dia 15 de novembro, seguido por um massacre em Senkata, no dia 19 de novembro, liderados pelas forças de segurança, expõem o regime golpista a processos futuros por crimes contra a humanidade16. Ao contrário de pacificar o país, a repressão apenas inflamou o MAS, que ainda mantém maioria no Congresso e nas organizações de base na luta pela restauração da democracia boliviana. Houve de fato um golpe, mas ele ainda não se consolidou.

As novas eleições podem ser comprometidas pela perseguição judicial

A Bolívia se encontra hoje em uma encruzilhada. Em junho de 2020, os clamores populares pediam por novas eleições e pela restauração da democracia, apesar da recorrente repressão. Em resposta às pressões, Áñez assinou, em 22 de junho, a legislação para realização de novas eleições em setembro. O ex-presidente Carlos Mesa (2003-2005) enfrentaria o candidato do MAS, o ex-Ministro da Economia (2006-2019), Luis Arce. A decisão de Áñez gerou a ira do Ministro de Governo, Arturo Murillo, que costuma caracterizar o partido mais popular do país como “narcoterrorista”. Murillo até mesmo ameaçou os parlamentares do MAS de prisão caso se recusassem a aprovar promoções aos oficiais militares responsáveis pela repressão17.

Caso prevaleçam eleições democráticas, as pesquisas mostram um péssimo cenário para o regime “de fato”. Em uma pesquisa recente feita pelo CELAG entre 13 de junho e 3 de julho, o candidato do MAS, Luis Arce, lidera as intenções de voto com 41,9% de apoio, seguido por Carlos Mesa, com 26,8%, e Áñez, com 13,3%18.

Intenções de voto no primeiro turno na Bolívia. Imagem via CELAG.
Intenções de voto no primeiro turno na Bolívia. Imagem via CELAG.

Apesar de Áñez ter afirmado inicialmente que não seria candidata à presidência19, ela decidiu posteriormente fazê-lo, mesmo com as objeções dos membros da oposição20, que afirmaram que isso contrariava seu objetivo de servir somente como um governo de transição até a realização das novas eleições – inicialmente no dia 3 de maio, mas canceladas devido à pandemia de Covid-19. Áñez não somente nunca foi favorita nas pesquisas, mas seu governo também tem sido implacável nas tentativas de perseguição contra o MAS para removê-lo da disputa.

No dia 30 de março, uma agência de supervisão governamental (Gestora Pública de Seguridad Social de Largo Plazo) apresentou denúncias formais contra o candidato presidencial pelo MAS, Luis Arce, por “danos econômicos ao estado” durante sua atuação como Ministro da Economia. De acordo com a Agência Boliviana de Informação, seus supostos crimes estão ligados a contratação de duas empresas estrangeiras para o fornecimento de softwares para a administração do sistema nacional de pensões21.

As acusações afirmam que o governo anterior pagou antecipadamente US$ 3 milhões para um contrato de US$ 5,1 milhões com a empresa panamense Sysde Internacional Inc. Entretanto, a empresas nunca forneceu o software. Consequentemente, o governo do MAS contratou a empresa colombiana Heinsohn Business Technology por US$ 10,4 milhões, além dos pagamentos anuais de US$ 1,6 milhões pela licença e código-fonte do software.

Luis Arce respondeu às acusações em uma coletiva de impresa22, afirmando que durante seu mandato, “nós firmamos um contrato por um sistema e a empresa falhou em entregá-lo, então a processamos”. Mas ele ressaltou que as acusações visam simplesmente desqualificar o MAS e impedir que o partido participe das eleições presidenciais.

Evo Morales declarou em seu Twitter, “A derrota iminente do governo ‘de fato’ está levando-o a forjar novas acusações contra o MAS-IPSP todos os dias. Agora, como denunciamos, apresentaram acusações baseadas em falsas conjecturas contra nosso candidato para baní-lo de concorrer à presidência, pois está liderando as pesquisas”23.

No dia 6 de julho, o Procurador Geral da Bolívia abriu um processo contra o próprio Evo Morales. As acusações são de terrorismo e financiamento de terrorismo coordenado do exílio, e foi feito um pedido de prisão preventiva. São reciclagens de acusações similares de novembro passado, negadas por Evo24.

A perseguição contra o governo golpeado não acabou. Sete ex-funcionários continuam exilados na embaixada mexicana em La Paz: o ex-Ministro da Presidência, Juan Ramón Quintana Taborga; o ex-Ministro da Defesa, Javier Zavaleta; o ex-Ministro de Governo, Hugo Moldiz Mercado; o ex-Ministro da Justiça, Héctor Arce Zaconeta; a ex-Ministra da Cultura, Wilma Alanova Mamani; o ex-governador do departamento de Oruro, Víctor Hugo Vásquez; e o ex-diretor da Agência de Tecnologia da Informação, Nicolás Laguna.

O atual Ministro de Governo, Arturo Murillo, afirmou ao assumir o cargo que as autoridades do governo constitucional de Evo Morales seriam “caçadas” e presas, antes da emissão de qualquer mandado de prisão25. E agora, oito meses após o golpe de estado, o governo ‘de fato’ recusou-se a fornecer salvaguardas aos solicitantes de asilo na embaixada, ainda que a Bolívia e o México sejam signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos, no qual seu artigo 22 estabelece o direito de procurar e receber asilo26.

O clamor por eleições livres e justas sem a subversão da OEA

As consequências do monitoramento de má-fé das eleições bolivianas de 2019 pela OEA não podem ser subestimadas. Não foram apenas perdidas vidas em meio ao caos e violência incitados pelas declarações da organização, que também muitos foram feridos e presos. Mas o regime ‘de fato’ continua seu reino do terror, reprimindo até mesmo protestos contra a fome durante o confinamento devido à pandemia27, enquanto desmonta os extensivos programas sociais criados durante o governo do MAS28. Apesar da repressão, os movimentos sociais de base da Bolívia, mais notavelmente as mulheres indígenas e camponesas, que enfrentam corajosamente os ataques do regime golpista, continuam insistindo na democracia real, inspirados pela Constituição de 2009 que criou o Estado Plurinacional, com a premissa de uma “Bolívia democrática, produtiva, pacífica e amável, comprometida ao desenvolvimento integral e a autodeterminação dos povos”29.

No dia 8 de julho, o MAS-IPSP rejeitou “categoricamente” a participação de uma missão eleitoral da OEA para as eleições presidenciais de setembro, devido a sua responsabilidade pelo golpe contra o governo constitucional30. O comunicado declarou que “não seria ético que [a OEA] participassem novamente, por terem sido parte e cúmplices de um golpe contra a democracia e o Estado Social de Direito Constitucional da Bolívia”, e, “a OEA não é um organização imparcial para defender e garantir a paz, democracia e transparência, mas uma patrocinadora de interesses espúrios que são estranhos ao ímpeto democrática do povo boliviano”31.

A Bolívia está em uma encruzilhada. Irá o regime ‘de fato’ de Jeanine Áñez, com um golpe completado e no comando das forças de segurança, permitir o retorno de procedimentos democráticos para resolução de conflitos políticos? Ou ela se juntará a Arturo Murillo, visando sabotar, através da perseguição judicial e política, qualquer chance do MAS se apresentar nas urnas em eleições livres?

A condenação do golpe pelo México, Nicarágua e Uruguai no dia 12 de novembro foi apenas o início da solidariedade internacional ao retorno da democracia na Bolívia. No dia 21 de novembro, 31 organizações estadunidenses denunciaram “o golpe civil-militar na Bolívia”32. No dia 29 de junho de 2020, o Grupo de Puebla, um fórum que reúne ex-presidentes, intelectuais e líderes progressistas das Américas, publicou uma declaração condenando as ações da OEA. “O Grupo de Puebla considera que o que ocorreu na Bolívia gera sérias dúvidas sobre o papel da OEA como um observador eleitoral imparcial no futuro”33. A comunidade internacional pode honrar o clamor por eleições livres e justas na Bolívia condenando o uso de perseguição judicial e política pelo regime ‘de fato’, apoiando eleições democráticas em setembro e rejeitando qualquer participação da OEA no monitoramento de eleições nas Américas.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.


1  “Statement of the OAS Electoral Observation Mission in Bolivia,” https://www.oas.org/en/media_center/press_release.asp?sCodigo=E-085/19

2  “What Happened in Bolivia’s 2019 Vote Count?” https://cepr.net/report/bolivia-elections-2019-11/

3  “Evidence Against Fraudulent Votes Being Decisive in the Bolivia Election,” http://www-personal.umich.edu/~wmebane/Bolivia2019.pdf

4  “Bolivia dismissed its October elections as fraudulent. Our research found no reason to suspect fraud,” https://www.washingtonpost.com/politics/2020/02/26/bolivia-dismissed-its-october-elections-fraudulent-our-research-found-no-reason-suspect-fraud/

5  “New York Times Admits Key Falsehoods that Drove Last Year’s Coup in Bolivia: Falsehoods Peddled by the US, its Media, and the Times,” https://theintercept.com/2020/06/08/the-nyt-admits-key-falsehoods-that-drove-last-years-coup-in-bolivia-falsehoods-peddled-by-the-u-s-its-media-and-the-nyt/. Veja também o estudo do CELAG, “Sobre la OEA e las elecciones en Bolivia”, (Nov. 19, 2019). O CELAG conduziu um estudo do ambos relatório da OEA e análise do CEPR e concluiu: “As conclusões da análise permite-nos afirmar que o relatório preliminar da OEA não fornece nenhuma evidência que pode demontrar definitivamente a suposta “fraude” aludida pelo secretário-geral, Luis Almagro, na reunião do Conselho Permanente em 12 de novembro. Ao contrário, ao invés de limitar-se a um auditoria puramente técnica, a OEA produziu um relatório questionável para induzir uma dedução falsa na opinião pública: que o aumento da margem em favor de Evo Morales ao final da apuração ocorreu por causas fraudulentas e não pelas características sociopolíticas e dinâmicas de comportamento eleitoral que ocorrem entre os meios rurais e urbanos da Bolívia”. https://www.celag.org/sobre-la-oea-y-las-elecciones-en-bolivia/

6  “Do Shifts in Late-Counted Votes Signal Fraud? Evidence From Bolivia,” https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3621475

7  “Preliminary Findings Report to the General Secretariat,” http://www.oas.org/documents/eng/press/Electoral-Integrity-Analysis-Bolivia2019.pdf

8  “Elections in Haiti pose post-electoral crisis, by Clément Doleac and Sabrina Hervé, Dec. 10, 2015. COHA. https://www.coha.org/elections-in-haiti-pose-post-electoral-crisis/

9  “El Grupo de Puebla rechazó el golpe contra Evo Morales y se solidarizó con el pueblo boliviano,” https://www.infonews.com/el-grupo-puebla-rechazo-el-golpe-contra-evo-morales-y-se-solidarizo-el-pueblo-boliviano-n281357

10  “Salvatierra: Mi renuncia fue coordinada con Evo y Alvaro,” https://www.google.com/url?q=https://www.paginasiete.bo/nacional/2020/1/24/salvatierra-mi-renuncia-fue-coordinada-con-evo-alvaro-244454.html&sa=D&ust=1593696030403000&usg=AFQjCNE_kAMqtAOBGCXdjJV5nkBsfQEWPQ

11  “Almagro: Evo Morales fue quien cometió un “golpe de Estado,” DW. https://www.dw.com/es/almagro-evo-morales-fue-quien-cometi%C3%B3-un-golpe-de-estado/a-51218739

12  https://twitter.com/oas_official/status/1194389549037830145?lang=en

13  “La OEA y la crisis en Bolivia: un choque de relatos irreconciliables”, EFE, Nov. 12, 2019. https://www.efe.com/efe/usa/politica/la-oea-y-crisis-en-bolivia-un-choque-de-relatos-irreconciliables/50000105-4109588

14  “Statement from President Donald J. Trump Regarding the Resignation of Bolivian President Evo Morales,” https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/statement-president-donald-j-trump-regarding-resignation-bolivian-president-evo-morales/

15  “With the Right-wing coup in Bolivia nearly complete, the junta is hunting down the last remaining dissidents,” https://thegrayzone.com/2019/11/27/right-wing-coup-bolivia-complete-junta-hunting-dissidents/

16  “Brutal Repression in Cochabamba, Bolivia: So far nine killed, scores wounded,” COHA.  https://www.coha.org/brutal-repression-in-cochabamba-bolivia-november-15-2019/

17  “Bolivian regime threatens to imprison lawmakers, officials,” https://www.telesurenglish.net/news/Bolivian-Regime-Threatens-to-Imprison-Lawmakers-Officials-20200524-0004.html

18  “Encuesta Bolivia, July 2020”, CELAG, https://www.celag.org/encuesta-bolivia-julio-2020/

19  “Evo Morales busca un candidato y Añez dice que no participará en elecciones”, https://www.lavoz.com.ar/mundo/evo-morales-busca-un-candidato-y-anez-dice-que-no-participara-en-elecciones

20  “A Jeanine Añez hasta los aliados le critican su candidatura”, https://www.pagina12.com.ar/244221-a-jeanine-anez-hasta-los-aliados-le-critican-su-candidatura

21  “Gestora Pública denuncia formalmente al exministro Luis Arce por daño económico al Estado” https://www1.abi.bo/abi_/?i=452014

22  “Luis Arce asegura que la denuncia en su contra busca inhabilitar su participación en las elecciones”, https://www.youtube.com/watch?v=-DYvPUk643w

23  “Fiscalía boliviana acusa de terrorismo a Evo Morales.” https://www.eltiempo.com/mundo/latinoamerica/fiscalia-boliviana-acusa-de-terrorismo-a-evo-morales-515054

24  “Fiscalía boliviana acusa a Morales de terrorismo y pide su arresto,” https://www.hispantv.com/noticias/bolivia/470654/anez-morales-terrorismo-detencion

25  “¿Quién es Arturo Murillo?”, https://www.pagina12.com.ar/239232-quien-es-arturo-murillo

26  “American Convention on Human Rights,” https://www.cidh.oas.org/basicos/english/basic3.american%20convention.htm

27  “Valiente resistencia en K’ara K’ara enfrenta represión policial y militar”, https://www.laizquierdadiario.com/Valiente-resistencia-en-K-ara-K-ara-enfrenta-represion-policial-y-militar

28  “Bolivia’s Coup President has Unleashed a Campaign of Terror,” https://www.jacobinmag.com/2020/05/bolivia-coup-jeanine-anez-evo-morales-mas

29  “Bolivia (Plurinational State of) Constitution of 2009,” https://www.constituteproject.org/constitution/Bolivia_2009.pdf

30  MAS-IPSP tweet, July 8, rejecting OAS mission for September elections.

31  “El MAS rechaza observadores de la OEA en elecciones bolivianas,” July 9, Telesur. https://www.telesurtv.net/news/bolivia-movimiento-socialismo-rechazo-observadores-oea-20200709-0002.html

32  “31 US organizations denounce the brutal repression in Bolivia,” COHA. https://www.coha.org/31-us-organizations-denounce-the-brutal-repression-in-bolivia/

33  https://www.telesurtv.net/news/grupo-puebla-rechaza-oea-observador-internacional-20200629-0085.html

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