América Latina

A criminalização do MAS frente ao seu iminente triunfo eleitoral

Por Verónica Zapata, via Resumen Latinoamericano, tradução de Eduardo Pessine, revisão por Flávia Nobre

Luis Arce Catacora, candidato pelo Movimiento al Socialismo (MAS) à presidência da Bolívia. Foto via globovision.com.
Luis Arce Catacora, candidato pelo Movimiento al Socialismo (MAS) à presidência da Bolívia. Foto via globovision.com.

Na segunda-feira, dia 6 de junho, o Ministério Público boliviano expediu o pedido de prisão do ex-presidente Evo Morales por “terrorismo e sedição”. Se reativou desta forma a acusação baseada em um áudio atribuído ao ex-mandatário, que supostamente, a partir do México, onde se encontrava refugiado, instruiu o dirigente cocaleiro Faustino Yutra que bloqueasse estradas e impedisse a entrada de alimentos a diferentes cidades no contexto dos conflitos ocorridos em novembro de 2019, cujo resultado foi um golpe de estado.

A investigação havia começado em 20 de novembro de 2019, logo após o governo de fato apresentar as acusações contra Evo por “terrorismo, sedição e financiamento ao terrorismo”. No dia 20 de dezembro os procuradores pediram a prisão de Morales, que se encontrava na Argentina sob o “status de refugiado”, motivo pelo qual as autoridades argentinas se recusaram a extraditá-lo.

A Interpol possui uma sede regional sul americana em Buenos Aires, o que provavelmente gerará um conflito diplomático com a Argentina, cujo presidente Alberto Fernández não reconhece Jeanine Áñez como presidente constitucional e legítima do Estado Plurinacional da Bolívia, já que não ascendeu ao poder através do voto democrático, mas se autoproclamou presidente do país em uma assembléia semi-vazia e foi diplomada por um militar. A autoproclamação ocorreu após a renúncia do ex-presidente Morales a pedido do chefe das Forças Armadas, Walliams Kaliman. Áñez, para chegar ao cargo de presidente, primeiro se autoproclamou presidente do Senado, e em seguida, líder do país, mesmo sendo a segunda vice-presidente da casa com seu partido tendo recebido apenas 4% dos votos.

Os advogados de Morales, Raúl Zaffaroni e Gustavo Ferreyra emitiram um comunicado: “A Bolívia é um estado de direito onde a força bruta governa. A condenação de Evo Morales constitui a enésima marca de um estado policial na Bolívia. As evidências não existem, a acusação é um absurdo, assim como seu pedido de prisão. Não há acusação criminal que incrimine o ex-presidente, nosso cliente. Morales luta pela recuperação do estado constitucional e a democracia. O peso de nossa razão torna as acusações desprezíveis, assim como a imputação e o pedido de detenção”.

Por outro lado, no dia 15 de junho se reativou a investigação em que se acusa Evo Morales de planejar uma fraude nas eleições de 2019, com a apresentação espontânea de uma “testemunha chave” cujas declarações permitiriam ampliar as denúncias e os pedidos de prisão. Salvador Romero, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e amigo próximo de Carlos Mesa, candidato do Comunidad Ciudadanía (CC), com quem aparece em diversas fotografias nas redes sociais, se somou à denúncia.

A estratégia golpista é “provar”, por meio de juízes cooptados pelo golpismo, que houve fraudes, e anular a pessoa jurídica do MAS. Ao remover o partido de Morales da disputa, os conspiradores teriam uma chance de ganhar as eleições.

A perseguição política e judicial contra o ex-mandatário não termina aí. No dia 25 de junho, Arturo Murillo, ministro do governo de fato, acusou Morales absurdamente de ser o ideólogo de um escândalo de corrupção pela compra de respiradores superfaturados no qual foi preso o ex-ministro da saúde golpista, Marcelo Navajas. Murillo afirmou que esse caso é “uma conspiração do MAS” e incluiu na denúncia o dirigente cocaleiro Andronico Rodríguez e dois outros ministros, além de outras 10 pessoas por supostos delitos de enriquecimento ilícito e formação de quadrilha. Nessa acusação também havia um “testemunho chave” com informações que comprometem os dirigentes e ex-ministros do MAS.

A proscrição do candidato à presidência Luis Arce

No dia 30 de junho foi aceita a queixa criminal apresentada por Sergio Flores, gerente da administradora pública de pensões, contra Luis Arce Catacora, candidato à presidência pelo Movimiento al Socialismo, pela compra de dois programas de informática quando era presidente do conselho de administração da empresa, o que teria causado prejuízos aos cofres públicos. A denúncia foi feita há dois meses das eleições presidenciais marcadas para o dia 6 de setembro e no contexto da aprovação do decreto 4.272 de Áñez, que visa a reativação dos empregos. O MAS denunciou que o decreto implica o retorno ao neoliberalismo, favorecendo as empresas privadas e excluindo as empresas públicas de recorrer aos fundos do Tesouro Nacional, condenando-as à falência para sua posterior privatização. Dessa forma, se põe em risco a existência dos títulos Juancito Pinto e Juana Azurduy, cujo fundo provém da renda das empresas públicas. Além disso, este decreto determina a privatização de serviços básicos: luz, água, gás, etc., que foram declarados como direitos humanos e tiveram seus preços reduzidos por Morales.

O Ministro da Justiça, Álvaro Coimbra, confirmou que a denúncia contra Luis Arce foi aceita, e solicitou ao Ministério Público que reative os procedimentos para citá-lo no caso de desvio de dinheiro do Fundo de Desenvolvimento para os Povos Indígenas e Comunidades Camponesas (FONDIOC), onde supostamente a maioria dos ex-membros do governo de Morales estariam implicados. Coimbra também afirmou que foram reativados mais de 60 processos por suposta corrupção durante o governo de Morales.

A perseguição judicial, ou lawfare, é um estratégia conhecida na região e a qual foram submetidos diversos ex-mandatários como Luis Inácio Lula da Silva, Rafael Correa e Cristina Kirchner, visando removê-los da disputa eleitoral frente ao enorme apoio popular. O caso brasileiro foi paradigmático.

No dia 30 de junho, a direção nacional do MAS emitiu um comunicado a nível nacional e internacional denunciando as intenções de barrar o candidato à presidência do partido, que se apresenta como o vencedor incontestável nas pesquisas, visando impedir sua participação nas eleições do próximo dia 6 de setembro. Dessa forma, se removeria o MAS, a principal força política da Bolívia, através de um golpe judicial. Apostam na disputa eleitoral, mas sem o principal competidor.

Luis Arce chegou à La Paz após seu exílio no México para iniciar sua campanha eleitoral no dia 28 de janeiro, e imediatamente foi notificado pelo Ministério Público por um caso de corrupção logo que saiu do avião, em um aeroporto de El Alto. Ele é acusado de um suposto descumprimento de deveres no caso do fundo indígena (FONDIOC), quando exercia o cargo de Ministro da Economia. Anteriormente, Luis Arce também esteve sob custódia da embaixada mexicana em La Paz, após o golpe de estado no dia 10 de novembro de 2019, asilando-se no México após um salvo-conduto do governo de fato.

As eleições na Bolívia estão fixadas para o dia 6 de setembro, e todas as pesquisas apontam a vitória de Luis Arce, do MAS. O contexto é de crise política, econômica, social e sanitária no país com uma forte ofensiva golpista contra o povo boliviano para evitar as próximas eleições a todo custo, apesar da data marcada. O golpismo busca evitar as eleições com ações violentas para convulsionar o país e, ao mesmo tempo, administra macabramente a pandemia com o objetivo de obter um pico de 130 mil contágios próximo à data eleitoral. Por isto, Áñez não tomou as medidas de contenção necessárias, e somente após o colapso do sistema de saúde os testes começaram a ser feitos, para justificar as cifras oficiais. Outra opção seria levar a cabo as eleições, mas eliminando o principal candidato opositor ou cassando o registro do MAS. Também é possível uma atuação puramente militar que eliminaria a realização das eleições na data estabelecida.

Essa situação está entrelaçada com o contexto regional e internacional, no qual os Estados Unidos perdem sua posição de grande poder econômico mundial e o patrão de Áñez, Donald Trump, também cai acentuadamente nas pesquisas para sua reeleição, o que mostra que a pandemia poderá levar consigo diversos governos.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.

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