América Latina

A criminalização do MAS frente ao seu iminente triunfo eleitoral

No dia 30 de junho, a direção nacional do MAS emitiu um comunicado a nível nacional e internacional denunciando as intenções de barrar o candidato à presidência do partido, que se apresenta como o vencedor incontestável nas pesquisas.

Por Verónica Zapata, via Resumen Latinoamericano, tradução de Eduardo Pessine

Luis Arce Catacora, candidato pelo Movimiento al Socialismo (MAS) à presidência da Bolívia. Foto via globovision.com.
Luis Arce Catacora, candidato pelo Movimiento al Socialismo (MAS) à presidência da Bolívia. Foto via globovision.com.

Na segunda-feira, dia 6 de junho, o Ministério Público boliviano expediu o pedido de prisão do ex-presidente Evo Morales por “terrorismo e sedição”. Se reativou desta forma a acusação baseada em um áudio atribuído ao ex-mandatário, que supostamente, a partir do México, onde se encontrava refugiado, instruiu o dirigente cocaleiro Faustino Yutra que bloqueasse estradas e impedisse a entrada de alimentos a diferentes cidades no contexto dos conflitos ocorridos em novembro de 2019, cujo resultado foi um golpe de estado.

A investigação havia começado em 20 de novembro de 2019, logo após o governo de fato apresentar as acusações contra Evo por “terrorismo, sedição e financiamento ao terrorismo”. No dia 20 de dezembro os procuradores pediram a prisão de Morales, que se encontrava na Argentina sob o “status de refugiado”, motivo pelo qual as autoridades argentinas se recusaram a extraditá-lo.

A Interpol possui uma sede regional sul americana em Buenos Aires, o que provavelmente gerará um conflito diplomático com a Argentina, cujo presidente Alberto Fernández não reconhece Jeanine Áñez como presidente constitucional e legítima do Estado Plurinacional da Bolívia, já que não ascendeu ao poder através do voto democrático, mas se autoproclamou presidente do país em uma assembléia semi-vazia e foi diplomada por um militar. A autoproclamação ocorreu após a renúncia do ex-presidente Morales a pedido do chefe das Forças Armadas, Walliams Kaliman. Áñez, para chegar ao cargo de presidente, primeiro se autoproclamou presidente do Senado, e em seguida, líder do país, mesmo sendo a segunda vice-presidente da casa com seu partido tendo recebido apenas 4% dos votos.

Os advogados de Morales, Raúl Zaffaroni e Gustavo Ferreyra emitiram um comunicado: “A Bolívia é um estado de direito onde a força bruta governa. A condenação de Evo Morales constitui a enésima marca de um estado policial na Bolívia. As evidências não existem, a acusação é um absurdo, assim como seu pedido de prisão. Não há acusação criminal que incrimine o ex-presidente, nosso cliente. Morales luta pela recuperação do estado constitucional e a democracia. O peso de nossa razão torna as acusações desprezíveis, assim como a imputação e o pedido de detenção”.

Por outro lado, no dia 15 de junho se reativou a investigação em que se acusa Evo Morales de planejar uma fraude nas eleições de 2019, com a apresentação espontânea de uma “testemunha chave” cujas declarações permitiriam ampliar as denúncias e os pedidos de prisão. Salvador Romero, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e amigo próximo de Carlos Mesa, candidato do Comunidad Ciudadanía (CC), com quem aparece em diversas fotografias nas redes sociais, se somou à denúncia.

A estratégia golpista é “provar”, por meio de juízes cooptados pelo golpismo, que houve fraudes, e anular a pessoa jurídica do MAS. Ao remover o partido de Morales da disputa, os conspiradores teriam uma chance de ganhar as eleições.

A perseguição política e judicial contra o ex-mandatário não termina aí. No dia 25 de junho, Arturo Murillo, ministro do governo de fato, acusou Morales absurdamente de ser o ideólogo de um escândalo de corrupção pela compra de respiradores superfaturados no qual foi preso o ex-ministro da saúde golpista, Marcelo Navajas. Murillo afirmou que esse caso é “uma conspiração do MAS” e incluiu na denúncia o dirigente cocaleiro Andronico Rodríguez e dois outros ministros, além de outras 10 pessoas por supostos delitos de enriquecimento ilícito e formação de quadrilha. Nessa acusação também havia um “testemunho chave” com informações que comprometem os dirigentes e ex-ministros do MAS.

A proscrição do candidato à presidência Luis Arce

No dia 30 de junho foi aceita a queixa criminal apresentada por Sergio Flores, gerente da administradora pública de pensões, contra Luis Arce Catacora, candidato à presidência pelo Movimiento al Socialismo, pela compra de dois programas de informática quando era presidente do conselho de administração da empresa, o que teria causado prejuízos aos cofres públicos. A denúncia foi feita há dois meses das eleições presidenciais marcadas para o dia 6 de setembro e no contexto da aprovação do decreto 4.272 de Áñez, que visa a reativação dos empregos. O MAS denunciou que o decreto implica o retorno ao neoliberalismo, favorecendo as empresas privadas e excluindo as empresas públicas de recorrer aos fundos do Tesouro Nacional, condenando-as à falência para sua posterior privatização. Dessa forma, se põe em risco a existência dos títulos Juancito Pinto e Juana Azurduy, cujo fundo provém da renda das empresas públicas. Além disso, este decreto determina a privatização de serviços básicos: luz, água, gás, etc., que foram declarados como direitos humanos e tiveram seus preços reduzidos por Morales.

O Ministro da Justiça, Álvaro Coimbra, confirmou que a denúncia contra Luis Arce foi aceita, e solicitou ao Ministério Público que reative os procedimentos para citá-lo no caso de desvio de dinheiro do Fundo de Desenvolvimento para os Povos Indígenas e Comunidades Camponesas (FONDIOC), onde supostamente a maioria dos ex-membros do governo de Morales estariam implicados. Coimbra também afirmou que foram reativados mais de 60 processos por suposta corrupção durante o governo de Morales.

A perseguição judicial, ou lawfare, é um estratégia conhecida na região e a qual foram submetidos diversos ex-mandatários como Luis Inácio Lula da Silva, Rafael Correa e Cristina Kirchner, visando removê-los da disputa eleitoral frente ao enorme apoio popular. O caso brasileiro foi paradigmático.

No dia 30 de junho, a direção nacional do MAS emitiu um comunicado a nível nacional e internacional denunciando as intenções de barrar o candidato à presidência do partido, que se apresenta como o vencedor incontestável nas pesquisas, visando impedir sua participação nas eleições do próximo dia 6 de setembro. Dessa forma, se removeria o MAS, a principal força política da Bolívia, através de um golpe judicial. Apostam na disputa eleitoral, mas sem o principal competidor.

Luis Arce chegou à La Paz após seu exílio no México para iniciar sua campanha eleitoral no dia 28 de janeiro, e imediatamente foi notificado pelo Ministério Público por um caso de corrupção logo que saiu do avião, em um aeroporto de El Alto. Ele é acusado de um suposto descumprimento de deveres no caso do fundo indígena (FONDIOC), quando exercia o cargo de Ministro da Economia. Anteriormente, Luis Arce também esteve sob custódia da embaixada mexicana em La Paz, após o golpe de estado no dia 10 de novembro de 2019, asilando-se no México após um salvo-conduto do governo de fato.

As eleições na Bolívia estão fixadas para o dia 6 de setembro, e todas as pesquisas apontam a vitória de Luis Arce, do MAS. O contexto é de crise política, econômica, social e sanitária no país com uma forte ofensiva golpista contra o povo boliviano para evitar as próximas eleições a todo custo, apesar da data marcada. O golpismo busca evitar as eleições com ações violentas para convulsionar o país e, ao mesmo tempo, administra macabramente a pandemia com o objetivo de obter um pico de 130 mil contágios próximo à data eleitoral. Por isto, Áñez não tomou as medidas de contenção necessárias, e somente após o colapso do sistema de saúde os testes começaram a ser feitos, para justificar as cifras oficiais. Outra opção seria levar a cabo as eleições, mas eliminando o principal candidato opositor ou cassando o registro do MAS. Também é possível uma atuação puramente militar que eliminaria a realização das eleições na data estabelecida.

Essa situação está entrelaçada com o contexto regional e internacional, no qual os Estados Unidos perdem sua posição de grande poder econômico mundial e o patrão de Áñez, Donald Trump, também cai acentuadamente nas pesquisas para sua reeleição, o que mostra que a pandemia poderá levar consigo diversos governos.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.

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