África

Eleições na Somália: a construção de um Estado

A Somália é um país do Chife de África que teve sua independência em 1960 após a unificação da Somalilândia britânica e a Somália italiana. Desde então, a Somália tem sido um exemplo perfeito do que se conhece como um “país sem Estado”.

Por Rubén de Mingo, via Descifrando la Guerra, tradução de Eduardo Pessine, revisão por Flávia Nobre

O recém-eleito presidente da Somália, Mohamed Abdullahi Mohamed (conhecido como Farmajo) discursa ao lado do ex-presidente Hasan Sheikh Mohamud (à esquerda) no aeroporto de Mogadishu no dia 8 de fevereiro de 2017. Foto por Ilyas Ahmed/UN.
O recém-eleito presidente da Somália, Mohamed Abdullahi Mohamed (conhecido como Farmajo) discursa ao lado do ex-presidente Hasan Sheikh Mohamud (à esquerda) no aeroporto de Mogadishu no dia 8 de fevereiro de 2017. Foto por Ilyas Ahmed/UN.

A Somália é um país do Chife de África que teve sua independência em 1960 após a unificação da Somalilândia britânica e a Somália italiana. Desde então, a Somália tem sido um exemplo perfeito do que se conhece como um “país sem Estado”.

No último dia 21 de fevereiro, o presidente Farmajo promulgou a nova lei eleitoral que permitirá o sufrágio universal pela primeira vez em quase 50 anos. As eleições serão celebradas no final deste ano (2020). Essa lei mudará o atual modelo, conhecido como o “sistema dos 4,5”, em que os quatro principais clãs do país possuem representação no governo e no parlamento. Entretanto, nestas novas eleições os clãs seguirão mantendo suas cadeiras no parlamento. O que foi proposto inicialmente como uma solução temporária para os conflitos entre clãs, acabou se tornando um problema interminável.

Halima Ismail, presidente da Comissão Eleitoral, lamentou que se siga pensando em eleições dentro do “sistema dos 4,5” porque “o povo deveria ser livre para votar na pessoa que quiser em função de seus méritos”.

A ONU, a Missão da União Africana para a Somália (AMISOM) e os governos federais têm feito diversas declarações públicas (a última no dia 25 de fevereiro) pressionando o governo de Farmajo a cumprir os prazos e celebrar as eleições para o parlamento no final de 2020, e as presidenciais no começo de 2021.

O que deveria ser uma ano de transformação para o país se vê ameaçado pela falta de diálogo entre Farmajo e os demais líderes políticos. O consenso entre o governo somali e os Estados da federação é indispensável para que as eleições ocorram. Isso tudo se soma à falta de financiamento, os problemas de segurança e a dificuldade para realização de um censo populacional como principais obstáculos para a realização das eleições.

Além do mais, a Somália ainda tem outros desafios, como elaborar uma constituição definitiva que substitua a provisória de 2012 e garantir a segurança de suas fronteiras e população.

Mas isso não será possível sem erradicar a ameaça do grupo islâmico armado Al Shabaab, as guerras entre clãs e as tensas relações entre o governo central e os governos regionais. Todos esses obstáculos comprometem o objetivo de converter a Somália em um Estado sólido, com garantias democráticas e economicamente viável.

O poder na Somália

O desgoverno tem caracterizado a Somália desde sua independência. Mohamed Siad Barre liderou um golpe de Estado em 1969 e instaurou um governo militar inspirado no poder soviético. O governo de Barre se manteve no poder até 1991, quando foi derrubado pelos clãs somalis em sua luta por maior autonomia. Nesse momento se iniciou a guerra civil somali, que dura desde esses anos.

Desde a queda do governo militar até o governo provisório formado em 2004 no Quênia, a Somália viveu mergulhada no caos absoluto, onde os diferentes clãs somalis protagonizaram uma guerra fratricida e rivalizavam para conseguir ampliar suas respectivas zonas de influência.

No entanto, foi apenas em 2012 que o país voltou a ter um governo central. A pressão internacional precipitou os acontecimentos, e foi eleito no parlamento como presidente da Somália Hassan Shikh Mohamud. Todos os atores políticos do país, incluindo os clãs, tomaram parte na eleição. Ademais, nesse mesmo ano foi promulgada uma constituição provisória que incluía o sufrágio universal para as próximas eleições.

Em 2017 ocorreram as novas eleições, mas o clima de violência extrema e as dificuldades para realizar um censo da população obrigaram-os a repetir o procedimento de 2012. Dessa forma, delegados de todas as regiões do país votaram no parlamento e elegeram, para a surpresa de muitos, Farmajo como líder do governo. A derrota de Hassan Mohamud pode ter sido devido às boas relações que manteve com a Etiópia, o que enterrava as ambições pan-somalistas que seguiam muito presentes em grande parte da sociedade do país, que buscavam a criação de uma Grande Somália, reunindo todos os povos de seu território (Somália, Somalilândia, a região de Ogaden na Etiópia, Djibuti e uma parte do Quênia).

Desde o início de seu mandato, os dois grandes objetivo de Farmajo têm sido promulgar uma constituição definitiva e convocar as primeiras eleições universais em quase 50 anos, ambos expostos na Conferência de Londres para a Somália de 2017. No entanto, sua tarefa não está sendo fácil, e seu poder, para além de Mogadíscio (a capital), é ínfimo. As regiões da periferia acusam Farmajo de não controlar a violência de Al Shabaab e de exceder seus poderes sobre as competências e eleições dos estados da federação.

A razão principal do descontentamento diz respeito à distribuição territorial feita na constituição de 2012, que se baseou nas fronteiras criadas após a unificação da Somália e Somalilândia em 1960. Os cinco estados que compõem a República Federal da Somália são Jubaland, Sudoeste, Hirshabelle, Galmudug e Puntland. Ademais, a região da Somalilândia ficou fora desta divisão territorial e está em um limbo desde sua proclamação de independência em 1991, já que não recebeu o reconhecimento de nenhum outro estado soberano.

A profunda divisão que existe segue sendo o principal obstáculo de Farmajo para realizar seus principais objetivos. De fato, os estados da federação romperam relações com o governo de Mogadíscio em setembro de 2018, o que torna o futuro ainda mais complicado.

Conferência de Londres para a Somália de 2017

No dia 12 de maio de 2017 ocorreu uma reunião importante para o futuro a curto e médio prazo da Somália. A Conferência de Londres para a Somália delineou o caminho para o avanço em direção ao fim do conflito armado e a recuperação econômica. O presidente Farmajo se comprometeu a promulgar uma constituição definitiva e convocar eleições com sufrágio universal. Esse último se materializou no último dia 21 de fevereiro com a promulgação da nova lei eleitoral somali. No entanto, o principal obstáculo para o presidente será a elaboração de um censo, já que os atentados contínuos e enfrentamento armados, somados à desconfiança entre o governo central e os estados, têm aumentado ao longo de muitos anos e deixado o país em uma situação de caos administrativo.

Outra questão importante tratada na conferência foi a aprovação do Pacto de Segurança entre o governo de Mogadíscio e as diferentes regiões. Neste acordo se rubricaram duas medidas. A primeira é a implementação de um exército somali regular composto de um efetivo de 18.000 membros, e que conta com o apoio e a assessoria de várias missões internacionais. Além disso, se habilitou um corpo policial de 32.000 membros. A outra medida é um prazo para a retirada progressiva de todas as tropas estrangeiras, que deve se finalizar em dezembro de 2021. Com isso, a Somália deverá assumir a responsabilidade da segurança nacional, dependente da AMISOM desde a sua instalação em 2007. No entanto, esse último deve estar subordinado à evolução política e ao estado do conflito com o Al Shabaab.

Atualmente, a Somália parece estar em um bom caminho. Em 2019, ocorreram certos avanços e a retomada de várias cidades do Al Shabaab, ainda que haja muito a fazer e as perspectivas de futuro se foquem mais no médio prazo.

Missões militares internacionais

Segundo muitos estudos, a Somália é um país muito rico em recursos naturais, dentre os quais se destacam grandes reservas de petróleo e extensas terras férteis, ideais para a agropecuária. Evidentemente, isso tem atraído o interesse das potências internacionais. Várias missões de cooperação que buscam o desenvolvimento da Somália como um país estável e seguro têm acontecido, o que permitiria estabelecer laços comerciais importantes.

Após o fracasso nos anos 1990 de várias missões de assistência humanitária, a ONU permitiu o envio em 2007 da AMISOM. Com o respaldo da ONU e da União Européia, se visava o objetivo de proteger a população da violência ao mesmo tempo que lutava para recuperar os territórios dominados por Al Shabaab. Entre 2011 e 2014, e com o apoio militar dos Estados Unidos, a AMISOM infligiu vários golpes à organização terrorista. Eles perderam o controle de portos estratégicos como Kismayo e Barawe e foram descabeçados com o assassinato de Ahmed Abdi Godane.

Tropas da AMISOM. Via Radio Kulmiye.
Tropas da AMISOM. Via Radio Kulmiye.

As forças internacionais também têm apoiado a Somália com várias missões de treinamento militar. A Missão de Treinamento da União Européia na Somália (EUTM-S, em inglês), a operação britânica Tangham e a assessoria dos Estados Unidos ao exército somali através de sua missão para África (AFRICOM) têm elevado o nível de segurança no país, de modo que a Somália possa ser autossuficiente em termos de proteção de fronteiras e da população civil. Os Estados Unidos têm focado no treinamento de forças especiais, enquanto a Turquia está colaborando com o exército somali formando seus oficiais e suboficiais.

A ameaça do Al Shabaab

O Al Shabaab é um grupo armado nascido em 2006, derivado da União dos Tribunais Islâmicos. Essa organização, cujo objetivo principal era a aplicação das leis islâmicas, alcançou um grande poder na Somália em 2006. Chegou a controlar um vasto território do país, dominando cidades e portos importantes. A peça mais importante do quebra-cabeças foi Mogadíscio, a capital da Somália, que foi conquistada em junho do mesmo ano.

Isso fez com que uma coalizão de tropas etíopes e somalis, com o apoio dos Estados Unidos, aderissem à tarefa de recuperar Mogadíscio. A perda da capital significou a queda da União dos Tribunais Islâmicos. No entanto, desde então, o Al Shabaab tem evoluído e colhido forças até se tornar a grave ameaça de hoje.

Esse grupo armado tem relações com a Al Qaeda desde seu nascimento, mas não foi até 2012 quando ocorreu a união de maneira formal. O Al Shabaab, de ideologia wahhabista, busca a criação de um estado islâmico regido pela Sharia. Ainda que sua influência tenha caído nos últimos anos, a organização conta atualmente com cerca de 7.000 membros. Seguem controlando zonas do sul e do centro do país, e pretendem, através da violência (realizam atentados quase diariamente), recuperar os territórios que perderam. Seu líder, Abu Ubaidah, sucedeu Ahmed Absi Godane após seu assassinato em um ataque aéreo estadunidense.

Combatentes do Al Shabaab. Via Monitor de Oriente.
Combatentes do Al Shabaab. Via Monitor de Oriente.

Nas zonas controladas pelo Al Shabaab, a população civil tem aceitado a imposição da Sharia como forma de sobrevivência. E isso tem causado também, de certa forma, um sentimento de pertencimento entre os jovens somalis, que crescem em um país mergulhado no caos e carecem de expectativas para o futuro.

Ainda, o Al Shabaab tem presenciado a chegada do Estados Islâmico (Daesh) à Somália, algo que lhes têm gerado risco à sua hegemonia frente às reivindicações islâmicas no país. Por agora, o Daesh não tem conseguido um grande número de membros, mas o número de atentados vêm aumentando. Isso cria uma nova frente no conflito somali, já que, em dezembro de 2018, o Al Shabaab declarou guerra aos seguidores do Daesh no país.

Conclusão

A Somália enfrenta um futuro repleto de dificuldades em todos os âmbitos, algo que provoca certo ceticismo em muitos analistas que não apostam em uma solução possível para o conflito somali. No entanto, os avanços dos últimos anos deixam aberta a porta para que a Somália consiga fortalecer suas instituições acabando com os clãs e o Al Shabaab. O Estado somali tem muito a fazer, e a ajuda das forças internacionais seguem tendo um papel fundamental na reconstrução do país. Não é fácil levantar um país desgovernado há três décadas, o processo de instaurar uma democracia estável é longo para a Somália deixe para trás o conflito e deixe de ser um “país sem Estado”.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.

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