América Latina

América Latina e o Covid-19: mobilizar recursos ou gastar com o povo?

Frente à necessária retração da atividade privada por motivos sanitários, o gasto público não é inflacionário, mas indispensável.

Por Nicolás Oliva, Guillhermo Eglietti e Mariana Dondo, via CELAG, tradução de Eduardo Pessine

Homem usa máscara contra coronavírus no México: economia do país pode desacelerar 15,5%. Foto por Gustavo Graf/Reuters.
Homem usa máscara contra coronavírus no México: economia do país pode desacelerar 15,5%. Foto por Gustavo Graf/Reuters.

A crise desencadeada pelo Covid-19 merece respostas nas quais o Estado é um ator imprecindível. Aqui analisamos o contraste entre o Brasil e a Argentina.

A América Latina começa a reagir em termos econômicos à pior crise global dos últimos tempos, desencadeada pelo Covid-19. Por mais que seja normal que a região responda conforme o avanço da pandemia, as primeiras respostas dos governos não estão à altura da crise. Primeiro porque os montantes totais manejados até o momento são insuficientes: na Argentina e Brasil não superam 2% do PIB, enquanto no Chile, que implanta o plano mais ambicioso, propõe uma cifra de 4,7%. Segundo, porque mobilizar recursos não é o mesmo que gastar com o povo.

Gastar ou mobilizar recursos?

A mobilização de recursos significa que o Estado decide injetar liquidez na economia, seja às empresas ou cidadãos, mas sempre com uma contrapartida: criando uma dívida (crédito) ou simplesmente adiantando um investimento que estava previsto nos meses futuros. Por outro lado, gastar é gerar liquidez no setor privado sem que ele gere uma contrapartida: em outras palavras, com o aumento de apoios sociais, criando empregos públicos ou, diretamente, aplicando uma renda básica. Estamos convencidos que ambos são necessários, mas as dimensões devem ser diametralmente diferentes para garantir a recuperação.

Gasto público, gasto com o povo

Poucas vezes (como em uma guerra) uma crise rompe com o circuito econômico de oferta e demanda como está ocorrendo hoje; os produtores não podem produzir e os consumidores não podem consumir. Na prática, o sistema econômico está em situação de guerra. Isso quer dizer que a situação não se soluciona com medidas de “confiança” nos mercados, nem com incentivos privados para reativar o investimento  ou “apertar o cinto” de gastos, como muitas associações empresariais na região já sugerem, sem nenhum sentido. A saída não é neoliberal; a única coisa que nos devolverá o crescimento é o déficit fiscal, puro e duro, com gastos ambiciosos em rendas que cheguem às pessoas e que permitam que se restabeleça o atual circuito econômico de demanda e produção.

Sustentar o tecido empresarial implica também em sustentar os empregos, já que é de suma importância que as empresas não fechem ou demitam trabalhadores. É por isso que as empresas inativas e sem receita, em especial as pequenas, devem receber auxílios para continuar pagando salários e assim evitar demissões e falências. É imperativo ao estado que providencie uma espécie de renda básica transitória para seus trabalhadores para solucionar o problema. Todas essas medidas demandam um grande gasto público. No dia de ontem o governo conservador do Reino Unido anunciou que pagará 80% do salário dos trabalhadores para evitar demissões. As medidas devem ser extraordinárias em tempos extraordinários.

A informalidade no trabalho é uma constante na América Latina. O trabalhador autônomo sobrevive com os recursos que gera no dia a dia, e consequentemente, a sociedade se encontra no dilema de permitir essas atividades econômicas e também esse vetor de contágio, ou não permití-las e estrangular um importante segmento da população. A solução é oferecê-los uma renda básica transitória para que possam ficar em casa e, assim, neutralizar esse canal de expansão do vírus.

O crédito: necessário, mas com condições

A criação de crédito é a criação de dinheiro, e tal medida é capaz de financiar os gastos e sustentar a demanda agregada. É fundamental e deve se expandir com robustez e sem hesitações. O crédito não tem limites físicos já que se cria do nada (ex nihilo) sem necessitar de um depósito prévio; requer apenas vontade política. Não obstante, o crédito deve vir acompanhado de baixas taxas de júros, prazos amplos e sem preocupações com os efeitos colaterais. Isso entra em contradição com a banca privada latinoamericana, acostumada com uma alta rentabilidade, pouca penetração na economia e ao atendimento aos setores que evadem divisas (como importação de veículos). Devemos passar à frente dos bancos privados, não há tempo. Necessitamos de um banco público robusto e a criação massiva de contas correntes para todos os cidadãos, para reduzir a intermediação lenta e especulativa dos bancos privados. Não podemos esperar mais; temos de criar muito crédito, sempre reduzindo o impacto das restrições externas (aceleração das importações).

Nesta equação será difícil que se some o setor financeiro privado, mas temos de virar o tabuleiro e gerar novas condições de governança. Temos de liberar temporariamente as cadeias de risco bancário que obrigam os bancos a serem cautelosos. Em compensação, os créditos inadimplentes de empresas e pessoas não devem afetar nem a qualificação dos bancos e nem dos devedores. Segundo, a banca deverá ter metas mínimas de investimentos em setores específicos, como ocorre na China já há algum tempo, para que o crédito assegure a recuperação econômica.

As empresas, em especial as micro, pequenas e médias, dependem de suas receitas diárias para sobreviverem. A inatividade cortará rapidamente a cadeia de pagamentos e gerará falências massivas e inadimplências fiscais e financeiras. É indispensável tomar medidas para que este lapso de inatividade não gere um desaparecimento deste setor do aparato produtivo. Por isso é necessário que, tanto o Estado quanto o setor financeiro, renunciem de suas receitas financeiras e tributárias provenientes desta fonte. Não apenas para as empresas mas também para as pessoas, durante o tempo que dure essa situação excepcional. Os vencimentos de dívidas devem ser adiados, ou seja, serem suspensos enquanto durar a quarentena, tanto para as empresas quanto para as famílias, sejam os credores a banca, as empresas ou as famílias. O crédito comercial também deve ser reformulado. Vários países já estão tomando medidas neste sentido porque, caso contrário, isso levaria à uma destruição do aparato produtivo e uma ineficiente apropriação de ativos por parte do setor financeiro que poderia se aproveitar dessa falta de liquidez empresarial.

Argentina e Brasil: exemplos do que está ocorrendo

O Ministro da Fazenda do Brasil, Paulo Guedes, anunciou um plano econômico de 2,2% do PIB (R$147 bilhões de reais). Parece significativo, mas desse montante 90% correspondem à adiantamentos de recursos que deverão ser arcados pela sociedade. Apenas 0,2% seria enviado direto aos lares (ampliação do Bolsa Família em 0,1% do PIB e 0,1% correspondente às alocações para saúde pública)[1]. Isso demonstra a situação crítica da população, que caminha junto à falta de ação política do governo de Jair Bolsonaro, que segue minimizando uma grave crise sanitária.

De outro lado, o Ministro da Economia argentino, Martín Guzmán, também anunciou um plano que totaliza um valor de 2,2% do PIB. Deste valor, 1,63% estão destinados à mobilização de recursos, e os demais 0,57% se colocam como gasto direto. A resposta argentina é superior à brasileira, apesar da débil economia deixada pelo macrismo.

É o momento de expandir o gasto público. Os temores inflacionários não cabem em um momento que não há demanda e existe uma oferta débil. Frente à necessária retração da atividade privada por motivos sanitários, o gasto público não é inflacionário, mas indispensável. De todo modo, as restrições externas seguem vigentes, e por esse motivo citamos o zelo pelo uso racional das divisas disponíveis. Neste sentido, a restrição de importações já não é um fetiche da esquerda desenvolvimentista: é uma questão de vida ou morte para as economias em desenvolvimento frente à queda radical de exportações.

Confira as políticas econômicas por país

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.


[1] Nesse exemplo não incluímos as desonerações fiscais como o IPI ou tarifas que são contempladas pelo plano brasileiro.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: