Brasil

Brasil for sale: Bolsonaro e os Estados Unidos

Os resultados do encontro entre Bolsonaro e Trump são mais um passo em direção ao objetivo dos Estados Unidos de anular o Brasil como competidor na geopolítica regional e global.

Por Silvina Romano e Tamara Lajtman, via CELAG, tradução por Eduardo Pessine

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro e seu patrão, Donald Trump. Montagem via CELAG.
O presidente brasileiro Jair Bolsonaro e seu patrão, Donald Trump. Montagem via CELAG.

Os resultados do encontro entre Bolsonaro e Trump são mais um passo em direção ao objetivo dos Estados Unidos de anular o Brasil como competidor na geopolítica regional e global.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, visitou a Flórida do dia 7 a 10 de março e foi recebido por Donald Trump em sua residência em Mar-a-Lago. Já é a quarta visita do presidente brasileiro aos Estados Unidos em quinze meses. Segundo comunicado oficial, os mandatários se comprometeram a uma “aliança estratégica” destinada a “aumentar a prosperidade econômica, fortalecer a democracia e promover a paz e a segurança”[1].

O estreitamento das relações entre Brasil e EUA não se reduzem e nem se explicam unicamente pela afinidade que parece existir entre Bolsonaro e Trump (e sua estética política)[2]. O Brasil é, desde vários anos, o objetivo número um da política hemisférica do governo estadunidense e do setor privado articulado a esses interesses[3]. A guerra contra a corrupção, materializada na Lava-Jato, teve como objetivo restaurar pela via judicial a ordem neoliberal desafiada pelos governos de Lula e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT)[4].

Ao menos desde 2005 em diante (o momento em que se descobrem as reservas do Pré-sal), existem documentos que mostram a vitalidade do território brasileiro em termos geopolíticos e do mercado brasileiro para a economia dos Estados Unidos[5]. Durante as gestões do PT, as relações com os EUA seguiram seu curso, no entanto se implementaram restrições e um distanciamento na política internacional em relação ao tradicional alinhamento do Brasil com o país do norte. Nesses anos, se apostaram nas empresas estatais, como a Petrobrás e a Embraer, ambas com funções essenciais para a estratégia de defesa articulada em torno do desenvolvimento da indústria de defesa nacional (liderada por civis), no marco de uma economia com capacidade redistributiva[6]. Por outro lado, eram também a base para impulsionar a liderança do país tanto a nível regional como internacional: do MERCOSUL aos BRICS, essas empresas davam respaldo o posicionamento geopolítico do Brasil.

Nesse contexto, o governo Lula negou o acesso de militares dos EUA à base de Alcântara (que volta a estar disponível durante a gestão de Bolsonaro) e impulsionou o projeto de submarinos nucleares para vigiarem as reservas do Pré-sal. Essa política de soberania sobre os recursos gerou vínculos com o governo argentino de Cristina Kirchner, em disputa com a Grã-Bretanha por territórios no Atlântico Sul[7]; inclusive constituiu a base de uma diplomacia brasileira com projeção a nível regional e global, exemplificada no posicionamento em relação ao desenvolvimento nuclear no Irã, quando o Brasil – juntamente com a Turquia – negociaram para evitar as sanções econômicas propostas pelos Estados Unidos contra esse país[8].

Prosperidade econômica? A desarticulação de empresas estratégicas

No contexto da visita de Bolsonaro à Flórida, Trump reiterou o apoio (formalizado em março de 2019) à adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e acordaram em agilizar as medidas para incorporação do Brasil no programa Trusted Trader em 2021, que representa um aumento do intercâmbio comercial bilateral[9].

Em 5 de março, poucos dias antes da reunião entre Trump e Bolsonaro, o Atlantic Council realizou um evento para a apresentar o informe intitulado “Comércio e Investimento Externo Direto (IED) entre Estados Unidos e Brasil: melhorando a relação econômica bilateral”. Dentre os oradores haviam o congressista e copresidente da comissão sobre Brasil, Darin Lahood, o presidente da Apex-Brasil, Sérgio Segovia, o subsecretário interino da comissão de Comércio Internacional, Joe Semsar, o embaixador designado do Brasil, Nestor Forster e representantes da Dow, S&P Global, Advamed, entre outras[10].

No tour de Bolsonaro está prevista para hoje (10/03/2020) uma visita à fábrica da Embraer na cidade de Jacksonville, no norte da Flórida[11]. No mês de janeiro se concretizou a compra da Embraer por parte da estadunidense Boeing (processo iniciado em 2018), uma das empresas mais importantes do complexo industrial-militar a nível mundial. Essa compra se dará em duas etapas: primeiro a Boeing comprará 80% do capital da divisão comercial da Embraer; depois se criará uma joint venture para produzir o cargueiro militar KC-390, o maior avião militar já fabricado no Brasil[12]. Dessa forma se desarticula uma das principais empresas estatais de aviação no plano latinoamericano.

Em relação ao papel da Petrobrás, as empresas de hidrocarbonetos estadunidenses estiveram interessadas desde o início nas reservas do Pré-sal, que até o governo de Rousseff permaneceram sob o monopólio da estatal brasileira[13]. Após o golpe, se abriram as licitações, das quais participou, entre outras, a estadunidense Chevron[14]. No relatório oficial sobre a produção de hidrocarbonetos no Brasil em 2019, se afirma que houve um aumento na produção de gás e petróleo de 8,1% em relação a 2018. Destaca-se que 61,3% da produção nacional provém do Pré-sal, em um esquema de redução dos investimentos realizados pelas estatais brasileiras, incluíndo a Petrobrás, que em 2019 investiu 36,1% menos do que em 2018[15].

A tendência de reduzir o papel do Estado nessas empresas e diminuir o gasto público (ao estilo da recente Reforma da Previdência), articulada com a melhoria das condições de investimento para o setor privado seria o caminho correto para estimular o crescimento econômico, segundo think tanks estadunidenses[16]. Por outra perspectiva, é evidente que se trata da descapitalização e despatrimonialização do Estado, ao melhor estilo neoliberal[17]. Não se fala, entretanto, do reposicionamento do Brasil em termos geopolíticos: o que aconteceu com a liderança brasileira nesse aspecto?

Outro setor onde os Estados Unidos buscam maior presença é o de infraestrutura – ante o vazio deixado pela Odebrecht e visando a competição chinesa – acelerando as possibilidades de negócios e investimentos. Durante a visita ao Brasil do Secretário do Tesouro estadunidense, Wilbur Ross (em agosto de 2019), se firmou um Memorando de Entendimento para ampliar a cooperação no desenvolvimento de infraestrutura[18]. Um exemplo é o porto de transporte de petróleo no Rio de Janeiro, onde a Overseas Private Investment Corporation (OPIC) investiu 350 milhões de dólares. Até o final de 2020, o governo brasileiro espera ter completado ao menos 18 projetos de venda de infraestruturas públicas. Os investimentos estimados totalizam mais de 6,4 bilhões de dólares[19].

Também é importante destacar a supervisão por parte dos EUA do desenvolvimento tecnológico em geral, mediante novos acordos sobre patentes. O Escritório Americano de Patentes e Marcas Comerciais e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil anunciaram uma via “neutra” de processamento de patentes, que permite aos Estados Unidos se unir ao programa do Brasil (desde dezembro de 2019) para levar a cabo a análise de patentes, tanto no Brasil quanto nos EUA[20].

Fortalecer a democracia ou desestabilizar a Venezuela?

Poucos dias antes da viagem de Bolsonaro aos EUA, o Itamaraty anunciou que iria retirar os diplomatas brasileiros da Venezuela[21]. Na Flórida, Trump e Bolsonaro reiteraram apoio ao autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, à Assembléia Nacional e aos “esforços da Bolívia para realizar eleições livres e justas”[22]. O comunicado do Departamento de Estado antes da visita afirmou que “os Estados Unidos aplaudem o Brasil por sua liderança e pelo apoio à restauração da democracia e o fim da crise humanitária na Venezuela, além do firme apoio do Brasil à democracia na Bolívia e Nicarágua”[23]. A agenda do presidente brasileiro incluiu um encontro com os senadores Marco Rubio e Rick Scott, dois dos maiores ativistas contra o “regime” de Nicolás Maduro dentro do Partido Republicano.

A aliança do Brasil com os Estados Unidos a nível hemisférico tem importantes repercussões na política regional. O Brasil assumiu, juntamente com a Colômbia, a liderança na guerra contra a Venezuela. No mês de janeiro, a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e a Organização Internacional para Migração (OIM) lançaram a “Integração Econômica de Nações Vulneráveis à Venezuela”, no marco do programa brasileiro destinado à assistência de venezuelanos. Esse programa inclui 4 milhões de dólares, que se somam ao total de 15 milhões  destinados pela USAID para assistência humanitária a venezuelanos no Brasil[24]. Desde o ano fiscal de 2017, os EUA já proporcionaram 46 milhões de dólares ao Brasil destinados a atender venezuelanos no país[25].

Promover a paz e a segurança (estadunidense)

Bolsonaro é o primeiro presidente brasileiro à visitar a sede do Comando Sul dos Estados Unidos. Durante a reunião que realizou com o chefe, Craig Faller, se firmou um novo acordo sobre pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação de produtos militares (RDT&E, em inglês) que permitirá às empresas brasileiras do setor de defesa desenvolverem projetos conjuntos com empresas estadunidenses, se adaptando a suas certificações e padrões de qualidade. O compromisso começou a ser discutido em 2017 durante o governo de Michel Temer, e foi facilitado a partir da designação do Brasil como um aliado extra-OTAN realizada por Trump em junho de 2019[26] e o andamento das negociações do Diálogo de Indústrias de Defesa Brasil-EUA[27]. Por fim, se trata de mais um passo no aprofundamento da cooperação e das relações militares que, segundo o Departamento de Estado, são as mais fluidas dos últimos anos[28].

No último dia 3 de fevereiro (2020), houve uma conferência visando reforçar a cooperação e colaboração para regulações técnicas e políticas de interesse mútuo sobre investimentos e comércio no setor energético. Nesse mesmo dia, se firmou um Memorando de Entendimento para incentivar a cooperação entre o Instituto de Energia Nuclear e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares. Em meio a esses eventos, estiveram presentes representantes da indústria civil-nuclear dos Estados Unidos, assim como empresários brasileiros e estadunidenses[29]. O acordo visa fortalecer as relações para garantir a renovação de licenças e a operação a longo prazo da usina nuclear brasileira Angra 1 (com vida útil de 40 a 60 anos)[30]. Esse tipo de acordo coloca o Brasil como um país totalmente alinhado à dupla Estados Unidos-Israel[31] (em plena escalada de tensões após o assassinato do general iraniano Qasem Soleimani) na geopolítica internacional, anulando a aproximação com o Irã e a possibilidade de avançar no desenvolvimento de tecnologias nucleares com outros países (como a França, durante a construção da plataforma de submarinos nucleares durante o governo Lula)[32].

Algumas informações e análises sobre o efeito da Lava Jato em relação à geopolítica brasileira davam sinais de que essa guerra contra a corrupção era, na verdade, uma das ferramentas de uma guerra híbrida liderada pelos Estados Unidos para anular o Brasil como um competidor na geopolítica regional e global[33]. Para se apropriarem da “pérola do Sul”. A recente visita de Bolsonaro aos EUA e os dados expostos parecem corroborar de alguma maneira com essa hipótese. Com cada acordo se renuncia parte da soberania sobre o território e os recursos do Brasil, o país mais importante do Cone Sul e que, há poucos anos atrás, era uma das lideranças nos organismos internacionais econômicos e políticos a nível global.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.


[1] https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/joint-statement-president-donald-j-trump-president-jair-bolsonaro-2/

[2] https://www.celag.org/bolsonaro-eeuu-union-dos-grandes/

[3] https://www.celag.org/eeuu-avanza-sobre-el-brasil-de-temer/

[4] https://www.celag.org/lawfare-la-via-legal-al-neoliberalismo/

[5] https://www.celag.org/brasil-y-el-cono-sur-en-la-geopolitica-estadounidense/

[6] https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA34_a.html

[7] http://www.huffingtonpost.com/nikolas-kozloff/snowden-fallout-us-wary-o_b_3997540.html

[8] https://www.politicaexterior.com/actualidad/brasil-programa-nuclear-irani/

[9] https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/joint-statement-president-donald-j-trump-president-jair-bolsonaro-2/

[10] https://atlanticcouncil.org/in-depth-research-reports/us-brazil-trade-and-fdi-enhancing-the-bilateral-economic-relationship/

[11] https://www.prensa-latina.cu/index.php?o=rn&id=348525&SEO=presidente-de-brasil-cumple-cuarto-y-ultimo-dia-de-visita-a-ee.uu.

[12] https://www.cesla.com/detalle-noticias-de-brasil.php?Id=11146

[13] https://www.celag.org/brasil-y-el-cono-sur-en-la-geopolitica-estadounidense/

[14] https://www.celag.org/eeuu-avanza-sobre-el-brasil-de-temer/

[15] https://www.cesla.com/detalle-noticias-de-brasil.php?Id=11231

[16] https://www.brookings.edu/opinions/brazils-biggest-economic-risk-is-complacency/

[17] https://www.celag.org/primer-ano-de-politicas-economicas-de-jair-bolsonaro-y-perspectivas-para-2020/

[18] https://br.usembassy.gov/u-s-secretary-of-commerce-wilbur-ross-strengthens-u-s-brazil-economic-relations/

[19] https://www.wilsoncenter.org/blog-post/brazils-infrastructure-sale-2020

[20] https://br.usembassy.gov/joint-communique-from-the-u-s-brazil-ceo-forum/

[21] https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,governo-brasileiro-retira-diplomatas-e-funcionarios-da-venezuela,70003221518

[22] https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/joint-statement-president-donald-j-trump-president-jair-bolsonaro-2/

[23] https://www.state.gov/the-united-states-and-brazil-partners-for-a-prosperous-hemisphere/

[24] https://br.usembassy.gov/usaid-and-the-international-organization-for-migration-iom-announce-a-4-million-program-to-venezuelan-in-brazil/

[25] https://www.state.gov/the-united-states-and-brazil-partners-for-a-prosperous-hemisphere/

[26] https://www.celag.org/eeuu-y-brasil-defensa-seguridad-subordinacion/

[27] http://tecnodefesa.com.br/segundo-dialogo-da-industria-de-defesa-brasil-eua-acontece-nos-dias-10-e-11-de-outubro-em-washington-dc/

[28] https://www.state.gov/the-united-states-and-brazil-partners-for-a-prosperous-hemisphere/

[29] https://br.usembassy.gov/u-s-secretary-of-energy-visits-brazil-to-co-chair-the-u-s-brazil-energy-forum/

[30] https://www.aa.com.tr/es/econom%C3%ADa/brasil-y-estados-unidos-firman-acuerdos-de-cooperaci%C3%B3n-en-energ%C3%ADa-nuclear/1723356

[31] https://www.celag.org/eeuu-y-brasil-defensa-seguridad-subordinacion/

[32] https://www.celag.org/brasil-y-el-cono-sur-en-la-geopolitica-estadounidense/

[33] http://www.brasilwire.com/hybrid-war-why-is-sergio-moro-still-free/

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