Ásia

A economia da Coréia Popular: a crescente escassez de recursos pode acelerar o controle estatal sobre os mercados

Por Benjamin Katzeff Silverstein, via 38North, tradução por Eduardo Pessine

Fotos do líderes revolucionários coreanos Kim Il Sung e Kim Jong Il decoram a Casa de Cultura 25 de Abril, onde ocorrem os congressos do Partido dos Trabalhadores da Coréia, em Pyongyang, 6 de maio de 2016. Foto de Damir Sagolj/REUTERS.
Fotos do líderes revolucionários coreanos Kim Il Sung e Kim Jong Il decoram a Casa de Cultura 25 de Abril, onde ocorrem os congressos do Partido dos Trabalhadores da Coréia, em Pyongyang, 6 de maio de 2016. Foto de Damir Sagolj/REUTERS.

O processo de mercantilização da Coréia do Norte tem se aprofundado bastante desde Kim Jong Un assumir o poder no final de 2011[1]. Os efeitos são difíceis de dimensionar, mas segundo a maioria das análises, o sistema se tornou mais eficiente – e graças aos mercados, a maioria dos norte-coreanos desfrutam de condições econômicas muito melhores que há uma década atrás. Existem sinais preocupantes, no entanto, que o estado pode tomar medidas nesse ano que podem afetar a atividade dos mercados, e possivelmente apertar o cerco sobre as atividades da economia privada. Movimentos do regime para reduzir o papel das forças do mercado na economia podem dificultar a situação para muitos norte-coreanos, especialmente a classe-média emergente.

O retorno para o Estatismo Econômico: Porque agora?

Conforme as sanções continuam a restringir a capacidade do governo de arrecadar fundos através de exportações, o estado está buscando cada vez mais por fontes domésticas de receita, e impondo cada vez mais controle sobre as atividades econômicas; essas ações refletem uma crença de que um controle estatal maior irá não só levar a uma melhor implementação das estratégias econômicas, mas também permitirá ao estado retornar ao controle das atividade econômicas e taxar os lucros dos mercados e dos setores empresariais. A retórica norte-coreana também sugere uma sensação geral de que o estado cedeu controle demais para o setor privado da economia. Caso o governo segure as rédeas das forças do mercado, partes significativas do povo da Coréia do Norte poderão ter dificuldades de se sustentar e a classe-média emergente poderá ver seus padrões de vida estagnarem no longo prazo.

O aumento do controle estatal da economia não é uma conclusão precipitada. As medidas econômicas repressivas estatais podem ser limitadas. Inclusive, políticas econômicas não se desenvolvem de forma linear: normas podem ser endurecidas em um setor e afrouxadas em outros. As previsões de maior controle estatal irão depender de alguns fatores incluindo em que medida a China continuará a implementar sanções internacionais, o que parece cada vez menos provável; o estado das reservas cambiais do país e fontes de arrecadação; e a extensão dos investimentos públicos ao longo do ano, particularmente em projetos grandiosos com valor propagandístico.

Sinais de alerta no horizonte?

Não obstante estas incertezas, os sinais de alerta são claros na recente retórica do governo sobre a política econômica. Em 31 de janeiro, Rodong Sinmun publicou um editorial sobre o chamado sistema de responsabilidades do gabinete, o “núcleo do sistema de trabalho econômico do estado”[2]. A “maior tarefa” do gabinete é o exercício de “controle unificado” de “toda a economia nacional”, e dar “desempenho total às vantagens e força da economia socialista”. O editorial define então a economia socialista em uma forma altamente tradicionalista, afirmando que ela:

“[…] mobiliza e usa os recursos humanos e materiais do país de uma forma racional e controla coordenadamente e sistematicamente realiza a produção, distribuição, acumulação e consumo […] a economia socialista é capaz de realizar um desenvolvimento mais rápido do que a capitalista.”

Nos últimos anos, a retórica do governo norte-coreano em questão de política econômica e administração geralmente não havia sido tão explícita em relação à eficácia e as virtudes do planejamento econômico. Ao contrário, focava bastante nas chamadas “reformas de mercado com características norte-coreanas”: descentralização e liberalização de facto das normas para empresas estatais e semi-estatais, e a expansão generalizada de mecanismos de mercado na administração econômica; também se refere a estratégias mais amplas como a “Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico”, que desenhou objetivos gerais e direções políticas ao invés de metas e planos setoriais detalhados. De qualquer forma, o editorial recente da Rodong Sinmun é explícito quanto à superioridade do planejamento liderado pelo gabinete, em questão de produção e consumo.

Algumas passagens do discurso de Kim Jong Un na assembléia do 7º Comitê Central no final de dezembro foram particularmente preocupantes. Kim enfatizou a responsabilidade do gabinete em executar o controle estatal sobre a economia, afirmando que ele:

[…] deve fortalecer as finanças do estado através do uso efetivo das bases econômicas existentes e levar a cabo o planejamento econômico adequado e comandar minuciosamente as atividades econômicas. A liderança e o comando unificado do gabinete devem se encarregar, acima de tudo, no trabalho de proteger a longevidade e a integridade da economia nacional.”

Outras passagens do discurso sugerem uma frustração nos círculos de formulação de políticas a respeito do pouco avanço em atingir maior crescimento econômico com rapidez, especialmente levando em conta o relativamente novo espaço aberto para manobras independentes[3]. Por exemplo:

“[Kim Jong Un] ressaltou as más práticas do setor econômico de bradar o slogan de auto-suficiência enquanto falha em dar respostas inteligentes e otimizadas no atual e vital período de grandes dificuldades e para direcionar os esforços na manutenção e reforço das bases da auto-suficiência da economia nacional […]

Sem progressos visíveis no trabalho de realizar um direcionamento unificado sobre e uma administração estratégica dos trabalhos econômicos e na melhora dos métodos de administração das empresas, o papel do estado como organizador das atividades econômicas não se aprimorou, e problemas sérios surgiram em meio ao reajuste, reforço e reenergização de toda a economia para transicionar para o estágio de crescimento […].

Em outras palavras, Kim claramente sinalizou que as mudanças de política econômica não tiveram os resultados esperados pelo estado e que o governo não aprova as práticas administrativas que levaram a maior independência das empresas estatais e também do setor semi-privado. Essas afirmações podem representar um maior controle e supervisão do estado sobre a produção econômica, retrocedendo a liberalização das empresas nos últimos anos. Essa retórica não sugere uma abolição das empresas de mercado ou semi-privadas, mas uma atitude mais assertiva e um maior espaço para o estado na economia, ou como disse Kim, “manter os elementos originais do comércio socialista através da restauração do sistema comercial do estado…”.

Realidades na prática

Por enquanto, vimos poucas ações concretas do estado norte-coreano em direção a normas mais restritas para os mercados. Mesmo assim, existem alguns exemplos que podem se tornar preocupantes, particularmente no atual contexto:

1. Conforme essa coluna relatou em outubro do ano passado (2019), informações de uma fonte anônima com contatos na Coréia do Norte sugeriram que o governo adotou padrões mais restritos de contabilidade para empresas estatais que lidam com moedas estrangeiras.

2. Outro relato do ano passado afirmou que o regime norte-coreano está exigindo mais “pagamentos de lealdade” em moeda estrangeira de cidadãos mais ricos.

3. Em Pyongyang, Daily NK publicou em janeiro que autoridades aumentaram e tornaram mais restritas as cobranças das tarifas de eletricidade, de forma a aumentar a receita para completar a construção da Zona de Turismo de Wonsan-Kalma.

4. O estado também supostamente aumentou as taxações recentemente sobre o mercado de bens de consumo em partes do país, para níveis 30 vezes maiores do que eram em 2005[4].

5. No final do ano passado, autoridades na província de Pyongan do Sul supostamente começaram a cobrar multas de cerca de 30% dos lucros de pequenos negócios que não estariam propriamente registrados pelo governo.

6. Dois anos atrás, talvez como um sinal, o governo revisou as leis do país sobre comércio externo, como mostrou Peter Ward, visando centralizar o sistema e aumentar o controle do estado para facilitar licenças às empresas e reduzir a burocracia para assinar contratos com parceiros estrangeiros[5].

Individualmente, essas medidas não são alarmantes, e se elas prenunciam uma mudança profunda em matéria política é uma questão em aberto. Mas somadas – e especialmente associadas à retórica anti-mercado enfatizando o domínio sobre as atividades econômicas por lideranças unificadas para assegurar a integridade dos interesses econômicos do estado – elas formam um cenário preocupante do estado gradualmente afirmando controle sobre os atores econômicos.

Conclusão

O mandato de Kim tem sido marcado pela liberalização econômica, mas essa política coexistiu contraditoriamente com um impulso de expandir o controle do estado sobre a direção da economia. Pressões oriundas de sanções têm tornado cada vez mais imperativo que o usual para o estado caçar por recursos onde quer que seja, e o governo acredita que tem direito a mais arrecadação através do mercado e do setor empresarial semi-privado. O regime provavelmente iria abordar com mais firmeza as forças do mercado em algum momento independente da continuidade das sanções, mas elas podem acelerar esse padrão conforme o estado é forçado a buscar cada vez mais por novas formas de arrecadação.

As visões expressas neste artigo pertencem ao(s) autor(es) e não necessariamente refletem a linha editorial do portal Nova Margem.


[1] Agradeço a Nicholas Eberstadt, Stephan Haggard, Park Jong-chol, Peter Ward, e também a duas vozes anônimas, por idéias e comentários sobre esse tópico. Todas as opiniões e erros são de responsabilidade do autor.

[2] Resumido em: http://www.uriminzokkiri.com/index.php?ptype=cfonew&lang=eng&mtype=view&no=26474

[3] Discursos importantes como esse não são obra apenas de Kim, mas de um grupo de assessores e conselheiros, e o tom desse discurso provavelmente também reflete mais amplamente sentimentos dos grupos de formulação de políticas.

[4] Não é certo quando exatamente essa mudança aconteceu.

[5] Esses acontecimentos provavelmente se iniciaram antes de 2018 já que revisões das leis norte-coreanas muitas vezes refletem reconhecimento de práticas já esbelecidas.

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